Prefeitos veem no Pacto Federativo a autonomia dos municípios

Presidente da Amupe, José Patriota (Fotos: Amupe)

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou na segunda-feira passada (08/06), de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir o Pacto Federativo, tema que Patriota defende desde o seu primeiro mandato em 2013. Os deputados federais pernambucanos Kaio maniçoba e Fernando Monteiro foram os responsáveis pela vinda da comissão Especial do Novo Pacto Federativo ao Recife, que tem como presidente o deputado federal Danilo Fortes (PMDB-CE). Também presentes os prefeitos: Danilo Delmondes Rodrigues (Bodocó), Antônio Auricélio Menezes Torres(Cabrobó), José Genivaldo dos Santos (Cortês), José Neves (São Caetano), Débora Almeida (São Bento do Una), José Tenório (São Joaquim do Monte), Jânio Gouveia (Amaraji), Francisco Dessoles Monteiro (Iguaraci), Luciano Torres Martins (Ingazeira), Adilson Gomes (Moreno), Eudo Magalhães (Xexeu), Joamy Alves de Oliveira (Araçoiaba) e Mário da Mota Almeida (Riacho das Almas), Odon Ferreira (Toritama), Rosangela Maniçoba (Floresta) e Severino Silvestre (Passira).

O presidente da Comissão Danilo Forte mostrou confiança quanto ao Pacto Federativo, lembrando que ele era diferente da Reforma Política que tinha muitas divergências, cada um pensava de uma maneira , enquanto o Pacto Federativo é um pensamento comum entre todos os deputados, prefeitos, vereadores e lideranças . Os estados e municípios não suportam mais a sobrecarga tributária. “Nossa meta é ampliar as discussões desta antiga e urgente demanda dos estados e municípios, uma vez que a repactuação pode trazer muitas mudanças. O objetivo é votar até 31 de dezembro para que as mudanças já tenham vigência a partir de 2016.”Afirmou Danilo Fortes.

Entre os pontos levantados pelo parlamentar Danilo Fortes, estão:

As fatias da arrecadação do país 68% de tudo que é arrecadado no país fica nas mãos da União. 24% com os estados e 8% com os municípios.

Em 1985,80% do que era arrecadado pela União era repartido com estados e municípios. Em 2015, 33% é dividido entre estados e municípios

Alguns pontos levantados pela Comissão:
-Zerar a alíquota do PIS/Pasep. Atualmente estados e municípios são obrigados a devolver à União 1% de todas as transferências correntes que recebem e 1% da arrecadação própria para o Pasep.
-Mudanças no Imposto sobre Serviços e Operações Financeiras. A comissão quer que o imposto fique retido no município gerador do serviço e não onde está localizado a sede da empresa prestadora.
-Unificação nas regras de repasse do ICMS dos estados para os municípios
- Planos de saúde devem reembolsar o governo pelo uso de serviços públicos por seus clientes. A estimativa é de incremento de R$ 5 a R$ 6 bilhões nos cofres públicos.

-Consórcios públicos não devem entrar de forma conjunta no Cauc (SPC dos municípios) por conta de irregularidades de um dos municípios.
-Acabar com o excesso de buroracia para repasse de verbas oriundas de emendas parlamentares. O município, por sua vez, deverá comprovar o uso correto do dinheiro e prestar contas.
-PEC 172, de autoria de Mendonça Filho (DEM/PE), proíbe o governo federal de atribuir novas obrigações aos estados e municípios sem que ofereça lastreamento financeiro.
-Penalizar as gestões por conta de retenção de recursos públicos sem justificativa.

O Presidente da Amupe, José Patriota, disse que o Congresso Nacional só não fará a reforma do Pacto Federativo se não quiser, pois todos sabem o grau da crise que vivem os municípios e o quanto é desigual a sua partilha. “Não queremos remendas, queremos que os municípios sejam autônomos. Estamos confiantes no Congresso que tem acelerado as votações e queremos mais do Pacto Federativo: Que os subfinanciamentos dos programas do Governo Federal sejam mantidos por ele inclusive o pessoal contratado, hoje a parceria é desigual, os municípios ficam com a maior parte do ônus. Precisamos resolver a questão da Previdência. O Governo Federal deve aos municípios e não faz o acerto de contas. A questão dos pisos salariais - professores e outras categorias, como a saúde. Que o governo pague o impacto que causa aos cofres municipais, e as prefeituras não sejam penalizadas com a Lei de responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Patriota disse ainda que da forma atual , os papeis estão inversos, a lógica é perversa para os municípios. “Como fazer uma boa gestão pública?. Estamos numa seca secular, precisamos universalizar a água. Não existe fonte de financiamento para o combate a estiagem. Precisamos de políticas efetivas. Programas estruturais estão ameaçados. O estado de emergência é para o Exército estar em campo.” Por tudo isso é preciso se redesenhar um novo Pacto federativo mais justo”, reforçou Patriota.

Os parlamentares pernambucanos Kaio Maniçoba e Fernando Monteiro, disseram que o Recife foi a primeira cidade do Nordeste a receber a Comissão Especial do Novo Pacto Federativo e que as visitas externas são no momento para escutar sugestões para um novo Pacto que dê mais autonomia aos estados e municípios.

Já o deputado federal Tadeu Alencar(PSB/PE) lembrou na ocasião que há cinco anos, o tema já era objeto das preocupações do governador Eduardo Campos; de acordo com o deputado, para governar, é preciso ter as condições financeiras adequadas. Reforçando ser um parlamentar municipalista e que os prefeitos podiam contar com ele.

O secretário de Planejamento e Gestão do Governo, Danilo Cabral, destacou que a discussão para um novo Pacto Federativo tratava-se de um ato significativo e que precisava ser avançado urgentemente para atender as demandas da sociedade.” O Pacto Federativo hoje é perverso para o cidadão. O governo precisa ouvir as vozes das ruas que clamam por um país mais justo e igualitário.” Acredito que a estratégia de não fazer um pacote concentrado para votação do Pacto Federativo será a saída para que ele seja mais justo com os estados e municípios”, afirmou Cabral.

Amupe