Parlamentares de Pernambuco votam contra a promoção da saúde e o enfrentamento de desigualdades no Plano Estadual de Educação 2015/2024

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO – ALEPE – aprovou na tarde dessa quarta, 17 de junho de 2015, uma emenda apresentada pelo pastor Cleiton Collins (PP) retirando qualquer referência a gênero, diversidade sexual e saúde sexual do texto original do PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE 2015/2024. 

Essa atitude da ALEPE dificulta a implementação de programas atuais e futuros de promoção da saúde da população escolar e de enfrentamento às desigualdades educacionais, evasão escolar, discriminações e bullying, ao mesmo tempo que desconsidera e desrespeita as deliberações da Conferencia Nacional de Educação – CONAE 2014. O Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem a público repudiar essa decisão do poder legislativo pernambucano, que foi aprovada sem esforços contrários por parte do poder executivo estadual do governador Paulo Câmara (PSB).

Falar sobre relações de gênero é falar sobre relação de poder que provoca desigualdades entre homens e mulheres. Podemos identificá-la no nosso dia a dia: os salários das mulheres ainda são inferiores aos dos homens, as mulheres ainda são minoria nos parlamentos, sofrem assédio nas ruas, são assassinadas por serem mulheres e criminalizadas por defenderem seus corpos. 

O termo gênero surgiu justamente para entendermos e respondermos a essas desigualdades, que tem sua raiz no machismo e no patriarcado. Uma cultura que oprime e leva a crer que algumas pessoas são inferiores e que devem ser subordinadas. O problema é a onda de violência associada, que faz com que o Brasil ocupe o 7º lugar no ranking dos países de maior violência de gênero do mundo.

Quando falamos de diversidade sexual e identidade de gênero, estamos falando de pessoas que são diferentes dos heterossexuais, mas que merecem o mesmo respeito e tem os mesmos direitos. As travestis, as pessoas trans, lésbicas, bissexuais e gays sofrem preconceito, discriminação, bullying e violência nas escolas e fora delas. Além disso temos no Brasil uma elevada taxa de assassinatos com motivação homofóbica. Segundo estudo da ONG Leões do Norte, ano  passado Pernambuco manteve-se na primeira posição no Brasil em número de assassinatos de pessoas LGBT.

Sem aprender a respeitar a identidade de gênero e a orientação sexual, os/as jovens os/as tratam com preconceito e violência, levando muitos a abandonar os estudos. Segundo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o fato da homossexualidade ser um assunto que já está na rua, na televisão, mas não na escola ou no livro didático, acaba levando ao bullying.

A saúde sexual de jovens é tema de grande preocupação para o Ministério da Saúde. Na faixa de 15 anos a 24 anos, o número de casos de Aids aumentou 40% de 2006 até agora em todo país, sendo o grupo que mais preocupa. Enquanto a Aids no Brasil tem uma leve tendência de queda, nessa faixa etária o número de casos está aumentando. Segundo especialistas há falta de informação sobre a doença entre adolescentes e jovens.

Levando isso em consideração, repudiamos fortemente a atitude dos deputados e deputadas que dificultaram o enfrentamento desses graves problemas da sociedade brasileira.

Acreditamos que para mudar essa situação é importante trilharmos o caminho da desconstrução dessa cultura por meio de uma educação não sexista, não homofóbica, verdadeiramente inclusiva e que se preocupe com a saúde sexual das novas gerações. Educar crianças e jovens para que reflitam criticamente e busquem em suas práticas a igualdade de gênero e das pessoas não heterossexuais representa um importante avanço na resposta brasileira aos altos índices de violência contra as mulheres e contra a população LGBT no Brasil.

Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação