TCM-BA multa prefeito de Antas

Foto: Webfólio de Antas

O prefeito de Antas, Wanderlei dos Santos Santana, foi multado em R$ 4.500,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (20/05), após denúncia de vereadores municipais, alegando a ocorrência de diversas irregularidades no exercício de 2013, principalmente, a falta de informações que deveriam ser prestadas à Câmara, bem como a contratação irregular de funcionários por meios outros que não a realização de concurso público previsto em lei.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, destacou a necessidade de se advertir o gestor quanto à obrigatoriedade de prestar contas da sua gestão aos vereadores locais, bem como apresentar os documentos que lhe forem solicitados, sob pena de caracterizar de ilícitos de natureza administrativa e penal, além de eventuais julgamentos políticos a que esteja sujeito, não sendo demais registrar ser necessário e impositivo o cumprimento da Lei de Acesso a Informações.

Cabe recurso da decisão.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia/Assessoria de Comunicação