São Bernardo adota lei de Humberto contra álcool para menores

Foto: Ascom/Senador Humberto Costa

O auditório da Prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ficou pequeno para a quantidade de convidados. Num evento promovido na tarde dessa quinta-feira (7), a Lei nº 13.106/15, de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), virou carro-chefe do projeto Cidade Responsável, lançado no município para combater o consumo de álcool por crianças e adolescentes.

Em vigor desde 18 de março passado e sancionada integralmente pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei nº 13.106, nascida de um projeto de Humberto, torna crime "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica". Na prática, quem oferecer álcool, a qualquer título, a menores de 18 anos estará sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, dependendo da natureza da infração. Se praticado em ambiente comercial, o estabelecimento estará sujeito à interdição até que a multa seja paga.

São Bernardo do Campo é a primeira cidade do Brasil a realizar a campanha, que será desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil). Homenageado no evento e aclamado como o "ministro da Saúde que criou do SAMU, o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente", Humberto agradeceu a acolhida e parabenizou a iniciativa do projeto.

"São Bernardo é um exemplo a ser seguido em todo o Brasil. Aqui, o poder público e a iniciativa privada se juntaram em um projeto para afastar as crianças e os adolescentes do risco do álcool. Eu tenho certeza de que os resultados positivos que teremos vão inspirar muitos municípios", discursou Humberto ao auditório.

No mesmo evento, representantes das associações de bares, restaurantes, hotéis, postos de gasolina, entre outros, assinaram um manifesto se comprometendo a adotar medidas que garantam o efetivo cumprimento da lei, evitando que bebida alcoólica seja adquirida ou consumida por crianças ou adolescentes em estabelecimentos comerciais das suas redes.

Entusiasmado com a ideia, o senador Humberto Costa deve procurar, nos próximos dias, o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República para tentar ampliar a campanha ao Governo Federal.

Nas próximas semanas, o líder do PT no Senado deve promover um evento em Pernambuco para marcar a entrada em vigor da nova lei. "Precisamos envolver todos os atores envolvidos nesse processo para que a nova norma pegue. Ela só vai funcionar se a sociedade definitivamente a assumir", explicou o senador.

Cidade Responsável - O projeto Cidade Responsável irá levar orientações sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores a escolas, redes de saúde, pontos de vendas de bebidas, eventos e comunidades sociais de São Bernardo do Campo.

Entre as ações previstas, estão a divulgação da campanha Beber só se for legal e a distribuição de materiais educativos em pontos de vendas de bebidas, sensibilização e capacitação de professores, agentes de saúde, garçons, proprietários de bares e restaurantes, representantes de ONGs, assistentes sociais, assim como técnicos das áreas de esporte e cultura.

Assessoria de Imprensa do Senador Humberto Costa