Prefeito de Fátima, no interior da BA, é denunciado ao MPF para devolução de recursos do Fundef/Fundeb

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/05), solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Fátima, José Ildefonso Borges dos Santos, e determinou a restituição da quantia de R$ 604.028,51 às contas do Fundef/Fundeb, num prazo de 12 meses. Os recursos foram aplicados em ações estranhas à finalidade dos fundos, no exercício de 2013. A relatoria também imputou multa de R$ 3 mil.

Mesmo notificado, o gestor não apresentou nenhuma justificativa para os fatos tidos como irregulares. O TCM já havia determinado, através do pronunciamento técnico, a devolução do valor em 18 parcelas, mas a administração municipal não cumpriu a determinação.

Cabe recurso da decisão.

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia/Assessoria de Comunicação