Petrolândia: Câmara Municipal divulga resumo oficial da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 13/05/2015

Reprodução Facebook Câmara Municipal de Petrolândia

A assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia divulgou, na tarde desta quinta-feira (14), o resumo oficial da Sessão Ordinária realizada na Casa Aureliano de Menezes na noite de ontem.

Confira o resumo oficial na íntegra, clique aqui>Reunião 13/05/2015 CMP

Para ler documentos apresentados na referida Sessão, clique para ler.

>Projeto de Lei à Lei Orgânica nº 001/2015
Alteração 1 (Da Competência):
Redação atual:
"Art. 22 - Compete ao Poder Executivo, com a aprovação da Câmara Municipal, dispor sobre: (...)"
Nova redação proposta:
"Art. 22 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre: (...)" 
>Lei Orgânica do Município de Petrolândia

Alteração 2 (DA POLÍTICA DO TURISMO):
Redação atual
Art. 157 - O Município incentivará e apoiará o desenvolvimento do turismo através de:
(...)
§ 1º - No incentivo e no apoio ao desenvolvimento do turismo, de que trata este Artigo, o Município criará o Conselho de Turismo - CONTURE, com atribuições de definir as diretrizes da política de desenvolvimento do turismo.
§ 2º - O Município instituirá bairro turístico da Cidade do Recife, de forma a redefinir, na área, as funções urbanas e a vocação econômica, submetendo-se à aprovação da Câmara Municipal.

Nova redação proposta:

Parágrafo Único - No incentivo e no apoio ao desenvolvimento do turismo, de que trata este Artigo, o Município criará o Conselho de Turismo - CONTURE, com atribuições de definir as diretrizes da política de desenvolvimento do turismo. 

Nota do Blog de Assis Ramalho - CONTURE é o Conselho de Turismo do Recife. Petrolândia tem em implantação o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). 

Projeto de Lei à Lei Orgânica nº 002/2015  (link quebrado: trata da classificação do Icó Mandantes como Distrito do Município de Petrolândia)
Requerimento nº 008/2015 (trata do desabamento do teto de biblioteca da Escola 1º de Julho)
Indicação nº012 (trata sobre coleta de lixo e entulhos das vias públicas)
Indicação nº013 (trata sobre reforma/reativação de escolas na zona rural)
Indicação nº014 (trata sobre sobre construção de velatório municipal)
Indicação nº015 (trata sobre merenda e material escolar e alimentação do Hospital Municipal)
Indicação nº016 (trata sobre infraestrutura e limpeza da Orla Fluvial)
Indicação nº017 (trata sobre reforma do matadouro municipal)
Indicação nº018 (trata sobre localização de pontos de mototáxis)
Indicação nº019 (trata sobre demanda de contêineres para coleta de lixo)

>Veja as fotos (Facebook Câmara Municipal de Petrolândia)

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia