Petrolândia: Após batalha judicial, processo licitatório para merenda escolar e alimentos para Hospital é retomado

É sabido que parte dos alunos têm na merenda escolar a principal refeição diária e que enfermos não devem sofrer privações nutricionais. Em Petrolândia, porém, dois meses de pendenga judicial, em que recursos foram apresentados à Justiça por empresários insatisfeitos com o resultado de licitação para aquisição de merenda escolar e alimentos para o Hospital Municipal, causaram o desabastecimento das despensas. Mas, ao que tudo indica, essa situação está próxima de ser resolvida.

Ontem (14), o juiz Adriano da Silva Araújo denegou o Mandado de Segurança apresentado pela empresa Elizangela Gomes dos Anjos ME Lanches que apelou contra sua inabilitação no Pregão Presencial nº 007/2015 (Lote VII). A sentença mantém a exclusão da empresa do certame por falta de apresentação de documentação indispensável à habilitação, na forma do Edital da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Petrolândia.

Na manhã desta sexta-feira (15), foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Petrolândia para, entre outros assuntos relativos à Educação no município, tratar sobre a falta de merenda nas escolas. Por falta do lanche obrigatório, os alunos têm apenas o primeiro turno de aula, sendo dispensados na hora do recreio. Reclamações sobre alimentação também são recebidas do Hospital Municipal.

As decisões estão disponíveis nos links abaixo.
Clique para ler>Sentença da Justiça
Clique para ler>Parecer do Promotor

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Prefeitura Municipal de Petrolândia