Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (Foto: Blog do Edney Souto)
No último dia 09 de fevereiro, os deputados oposicionistas estiveram na obra, mas foram impedidos de entrar, sob a alegação de que não havia sido feito um comunicado formal ao Governo do Estado. No dia 17 de março, Sílvio Costa Filho enviou um ofício ao interventor de Itaquitinga e chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, Renato Thièbaut, solicitando o acesso às dependências da obra. Até hoje, o Governo do Estado não deu a resposta.
“É um desrespeito do secretário Renato Thièbaut. Eu não sei porque ele não quer deixar os deputados terem acesso às obras. Isto é um desrespeito não apenas à oposição, mas a todo o Poder Legislativo. O secretário acha que nós não temos o papel institucional de visitar e cobrar o Governo do Estado? Faço um apelo ao presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), e ao líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), para que possamos ter a devida atenção”, reivindicou Silvio Costa Filho.
Silvio lembrou que ontem se completaram 90 dias que o Governo do Estado decretou estado de emergência no Sistema Prisional do Estado -, em função das rebeliões que deixaram um saldo de três mortos -, além da intervenção em Itaquitinga.
“De lá para cá, não tivemos avanços. O que tivemos foram ações pontuais, mais para tentar dar uma satisfação à sociedade por conta das rebeliões. Mas medidas efetivas, como a valorização dos agentes penitenciários ou a contratação de novos profissionais, não ocorreram, nem houve sequer uma sinalização. Depois que as rebeliões acabaram, parece que ficou tudo da mesma forma. Porque o Governo só apresenta soluções paliativas quando acontecem rebeliões nos presídios ou na FUNASE?”, indagou.
Lembrando a superlotação do sistema carcerário do Estado, problema que poderia ser minimizado com a entrega do CIR de Itaquitinga e de outras unidades já anunciadas, Silvio Costa Filho constatou que até agora os processos para a construção de novos espaços prisionais sequer tiveram andamento junto à Caixa Econômica Federal para a obtenção dos recursos necessários e para que os projetos saiam do papel.
Ele também falou sobre a falta de transparência e cumprimento de prazos estipulados pelo próprio governo para dar respostas sobre Itaquitinga. “Uma nota divulgada pelo governo sobre o processo de intervenção, no dia 06 de fevereiro, disse que em 30 dias teríamos um relatório sobre a situação da obra. De lá para cá, já se passaram quase três meses e não temos nenhuma informação”, afirmou.
O parlamentar lembrou que até agora não se sabe qual modelagem jurídica será utilizada no empreendimento, qual a fonte de financiamento que será usada para terminar a obra, e como o será pago o atual débito com os fornecedores.
O líder do Governo na Assembleia, Waldemar Borges, se prontificou a, na próxima semana, informar uma data para a visita da bancada da oposição ou apresentar uma justificativa para a falta de resposta ao pedido de vistoria da obra.
Silvio Costa agradeceu a atenção do líder do Governo e voltou a reforçar que o Poder Legislativo precisa ser respeitado em suas atribuições. “Espanta essa desatenção de alguém que integra o Poder Executivo. Será que este ofício nosso não tem valor jurídico? É prerrogativa constitucional do parlamentar ter acesso às obras realizadas pelo Estado”, pontuou.
Assessoria de Imprensa da Bancada de Oposição Alepe
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