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Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT
Em debate no plenário do Senado nesta terça-feira (19) sobre o projeto de lei que permite a terceirização da atividade fim no mercado de trabalho, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que a proposta fulmina os direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo ele, o projeto precariza integralmente as relações trabalhistas, dispersa a organização sindical e inviabiliza acordos e convenções coletivas.
A sessão plenária temática organizada pelo Senado durou mais de cinco horas e contou com a participação de representantes do governo, dos empresários, dos trabalhadores, do Ministério Público e especialistas.
Em seu discurso na tribuna, Humberto ressaltou que a proposta, já aprovada pelos deputados, atinge as atividades finalísticas das empresas e redunda no achatamento dos salários dos trabalhadores e na chamada “pejotização” das relações laborais, com indivíduos sendo contratados à margem de férias, 13º, descanso remunerado, FGTS e direito à previdência social.
“Não vamos permitir navios negreiros modernos neste país e, sobretudo – como bem disse Castro Alves no poema em que denunciou esse crime contra a humanidade – não vamos deixar que a nossa bandeira seja emprestada para cobrir tanta infâmia e covardia”, declarou.
O parlamentar acredita que nenhum trabalhador do país é favorável a esse “desmonte violento” da CLT pelo Projeto de Lei nº 4.330/2004, numerado no Senado como PLC nº 30/2015, que é abominado pela própria Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Diz a OIT, em seu relatório anual publicado ontem, que este projeto que hoje está no Senado ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores brasileiros sem direitos e aumentar a desigualdade”, lembrou.
Para o líder do PT, não há dúvidas de que há aspectos que precisam de urgente regulamentação no setor de terceirização. Ele destacou, porém, que isso não significa aproveitar uma lacuna legal a ser preenchida para arrombar de vez a porteira dos direitos e colocar na conta dos trabalhadores a solução para os problemas econômicos.
Reino Unido
O senador citou como exemplo de precarização das relações trabalhistas o que ocorre no Reino Unido, que cresce economicamente com taxas superiores às dos demais países da Europa graças, principalmente, à implementação de um tipo de contrato de trabalho conhecido como “zero hora”.
É uma espécie de contrato em que os trabalhadores precisam estar disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana e, na maioria dos casos, sem o direito de buscar outro emprego.
Segundo Humberto, é uma modalidade na qual o empregador não garante sequer um salário mínimo e o máximo de horas trabalhadas, o que gera as chamadas “jornadas eternas”, em que os profissionais, frequentemente, se submetem a até 20 horas de trabalho seguidas.
“É um tipo de relação trabalhista que nos devolve à época da revolução industrial, a uma fase pré-direitos e pós-escravidão”, observou.
Humberto reafirmou, ainda, que a bancada inteira do PT no Senado, assim como ocorreu com o partido na Câmara, votará contra a proposta. As entidades sindicais prometem fazer uma greve geral contra o projeto da terceirização no próximo dia 29.
A sessão plenária temática organizada pelo Senado durou mais de cinco horas e contou com a participação de representantes do governo, dos empresários, dos trabalhadores, do Ministério Público e especialistas.
Em seu discurso na tribuna, Humberto ressaltou que a proposta, já aprovada pelos deputados, atinge as atividades finalísticas das empresas e redunda no achatamento dos salários dos trabalhadores e na chamada “pejotização” das relações laborais, com indivíduos sendo contratados à margem de férias, 13º, descanso remunerado, FGTS e direito à previdência social.
“Não vamos permitir navios negreiros modernos neste país e, sobretudo – como bem disse Castro Alves no poema em que denunciou esse crime contra a humanidade – não vamos deixar que a nossa bandeira seja emprestada para cobrir tanta infâmia e covardia”, declarou.
O parlamentar acredita que nenhum trabalhador do país é favorável a esse “desmonte violento” da CLT pelo Projeto de Lei nº 4.330/2004, numerado no Senado como PLC nº 30/2015, que é abominado pela própria Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Diz a OIT, em seu relatório anual publicado ontem, que este projeto que hoje está no Senado ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores brasileiros sem direitos e aumentar a desigualdade”, lembrou.
Para o líder do PT, não há dúvidas de que há aspectos que precisam de urgente regulamentação no setor de terceirização. Ele destacou, porém, que isso não significa aproveitar uma lacuna legal a ser preenchida para arrombar de vez a porteira dos direitos e colocar na conta dos trabalhadores a solução para os problemas econômicos.
Reino Unido
O senador citou como exemplo de precarização das relações trabalhistas o que ocorre no Reino Unido, que cresce economicamente com taxas superiores às dos demais países da Europa graças, principalmente, à implementação de um tipo de contrato de trabalho conhecido como “zero hora”.
É uma espécie de contrato em que os trabalhadores precisam estar disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana e, na maioria dos casos, sem o direito de buscar outro emprego.
Segundo Humberto, é uma modalidade na qual o empregador não garante sequer um salário mínimo e o máximo de horas trabalhadas, o que gera as chamadas “jornadas eternas”, em que os profissionais, frequentemente, se submetem a até 20 horas de trabalho seguidas.
“É um tipo de relação trabalhista que nos devolve à época da revolução industrial, a uma fase pré-direitos e pós-escravidão”, observou.
Humberto reafirmou, ainda, que a bancada inteira do PT no Senado, assim como ocorreu com o partido na Câmara, votará contra a proposta. As entidades sindicais prometem fazer uma greve geral contra o projeto da terceirização no próximo dia 29.
Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa
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