MPPE dá 10 dias para a Prefeitura de Garanhuns divulgar resultado de concurso público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Garanhuns, na pessoa do prefeito Izaias Régis, a Comissão do Concurso Público e ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) que divulguem, no prazo máximo de 10 dias, o resultado do certame em andamento. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, prevê ainda o prosseguimento dos demais atos até decisão quanto à sua homologação, respeitando-se o interesse público.

A atual recomendação do MPPE foi motivada após a apuração de denúncia veiculada na imprensa, em abril deste ano, de vídeo divulgando que os gabaritos das provas para os diversos cargos ofertados estariam disponíveis no site da empresa organizadora do certame, o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (UPENET/IAUPE), antes das provas serem realizadas, em 29 de março, o que teria supostamente beneficiado alguns candidatos.

Para investigar, o MPPE criou uma comissão, formada pelo Gerente do Departamento de Suporte ao Usuário, Antônio Carlos Cavalcanti de Almeida, e pelo Gerente da Divisão de Atendimento da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação do MPPE, Antônio de Pádua Martins da Silva. O parecer técnico concluiu a impossibilidade de fraude no material examinado.

Além disso, o MPPE também investigava se ocorreu violação de um item do edital do concurso, que previa o ineditismo das questões, o que também prejudicaria a isonomia entre os concorrentes. Outro ponto que vem sendo alvo de investigação do MPPE foi a denúncia de troca do conteúdo programático entre as questões dos cadernos de provas de agente de saúde e agente de endemias. “Todos os procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça, que motivaram a Recomendação nº 03/2015 (que recomendou suspender a divulgação dos resultados do concurso até a conclusão das investigações pelo MPPE) foram arquivados, então, não há sentido que o resultado não seja divulgado por esses motivos”, informou Domingos Sávio Pereira Agra.

Os mais de 20 mil candidatos e o MPPE foram surpreendidos com a notícia divulgada pela Prefeitura de que não há previsão para a divulgação do resultado do certame porque o Governo Municipal solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial. “Mesmo que o TCE venham a fazer essa auditoria especial nada impede que o resultado seja divulgado”, esclareceu o promotor de Justiça.

Histórico – Em 2014, foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 03/2014 entre a Prefeitura de Garanhuns e o MPPE para a realização de concurso público para diversos cargos. Em cumprimento a esse TAC foi realizado o concurso que se encontra na fase final. Em fevereiro de 2015, a Prefeitura de Garanhuns lançou o edital do concurso para contratação de 253 servidores municipais, para cargos nas áreas administrativa, saúde, educação e serviços públicos. Os nomeados deverão receber entre R$ 815,34 (nível fundamental) e R$ 2.500,00 (médicos).

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