O Senador avaliou que a abertura de um processo de impedimento mergulharia o Brasil num cenário de incertezas que traria prejuízos à economia nacional. “Equivaleria a navegar na imprevisibilidade. A recuperação econômica que se pretende ficaria inviabilizada diante da paralisia das instituições”, disse.
Ele lembrou que assim que terminaram as eleições de 2014 o PSB publicou uma carta assumindo uma postura de independência da gestão e ressaltou que deve ser mantido o respeito às instituições democráticas e aos processos eleitorais. “Lideranças nacionais as mais sensatas, como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin manifestaram opinião contrária ao Impeachment no entendimento de que esse recurso extremo carece de sustentação (...) O Brasil, sétima maior economia do mundo, consolidou seu patrimônio democrático, é um dos principais líderes entre as nações emergentes e cada vez tem sido mais presente nas relações diplomáticas internacionais e multilaterais”.
Fernando Bezerra Coelho, porém, destacou que o Governo Federal precisa adotar uma postura de austeridade diante das próprias contas, reduzindo custos, abrindo os caminhos do diálogo e praticando a “boa governança”.
Confira abaixo a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho:
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PSB-PE)
Senhor Presidente, Sras. e Srs. Senadores
O diretório nacional do nosso Partido Socialista Brasileiro (PSB) adotou uma linha de independência em relação ao Palácio do Planalto, posicionou-se contrário a uma eventual iniciativa de Impeachment da presidente da República, em favor de uma agenda de desenvolvimento para o País, receptivo à voz das ruas e das consciências de cidadania. Nosso País atingiu um grau de maturidade política à prova de turbulências conjunturais e imune a desvios de rotas antidemocráticas.
Superação das turbulências, sim, com estabilidade institucional; ruptura da governabilidade, não! Na equação democrática, a estabilidade das instituições é o pressuposto da boa governabilidade.
Sensor de ressonância da sociedade e balizador dos rumos institucionais do País, o Congresso Nacional cumpre a missão de equacionar as demandas das ruas em torno de questões econômicas, financeiras, políticas e sociais. São demandas explícitas e difusas, sintetizadas em termos de democracia e cidadania. Liberdade de expressão com responsabilidade é cláusula pétrea da nova ordem democrática. A partir daí derivam todas as manifestações legítimas da sociedade.
Governança e estabilidade institucional são princípios entrelaçados e indissolúveis na ordem democrática emanada da Constituição Cidadã de 1988. A cogitação de Impeachment põe em risco a governança, suscita a instabilidade e, por conseguinte fere a boa norma constitucional. Por isso, é que à luz dos fatos até aqui revelados, cogitações sobre impeachment, devem ser descartados.
Uma tentativa de Impeachment equivaleria a navegar na imprevisibilidade. A recuperação econômica que se pretende na economia ficaria inviabilizada diante da paralisia das instituições. A consequência inevitável diante do imponderável seria inibir investimentos e afugentar investidores internos e externos. Como agravante diante do atual quadro de desaceleração da economia, não seria exagero falar no “pior dos mundos”, para usar o jargão popular.
Cabe ao Palácio do Planalto e seus ministérios fazerem a sua parte, reduzir gastos supérfluos e adotar uma conduta de austeridade. A principal moeda a ser ofertada pelo Governo à sociedade e ao mercado chama-se credibilidade. Esta é uma moeda conversível e valorizada em todas as latitudes políticas, econômicas e sociais. A boa governança emite credibilidade através da transparência, da austeridade e do diálogo com o Congresso Nacional, os partidos políticos e as entidades representativas da sociedade. Moedas físicas podem ser voláteis sem o respaldo da credibilidade. As moedas se deterioram em meio às crises políticas, pois este é um caldo de cultura propício para germinar a inflação, eis um dado de realidade.
Investir em credibilidade faz parte da boa governança. Tecnicamente, moeda é valor de troca, mas simbolicamente traz em si o conteúdo político e institucional que a gerou. Parodiando a definição filosófica, pode ser dito que a moeda é ela mesma e suas circunstâncias.
A revitalização da economia passa por um ajuste fiscal via redistribuição equânime das receitas tributárias entre os entes Federativos, saneamento das contas públicas, austeridade na redução de gastos de custeio e enfoque nos investimentos produtivos em infraestrutura, investimentos estes que se multiplicam sob a forma de ganhos sociais. Saúde e educação pública socializam renda para as famílias, sobretudo as mais pobres.
Lideranças nacionais as mais sensatas, como o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin manifestaram opinião contrária ao Impeachment no entendimento de que esse recurso extremo carece de sustentação jurídica e poderia derivar para um cenário de incertezas. O Brasil, sétima maior economia do mundo, consolidou seu patrimônio democrático, é um dos principais líderes entre as nações emergentes e cada vez tem sido mais presente nas relações diplomáticas internacionais e multilaterais.
O contexto internacional tampouco recomenda percorrer trajetórias de risco. Os legítimos anseios da população manifestados nas ruas, nos meios de comunicação e nas redes sociais devem ser canalizados através do Congresso Nacional para que sejam operadas as mudanças pela via legal, única alternativa viável no Estado de Direito Democrático. Fora dessa via não há salvação.
Os anseios das classes médias e das classes populares referem-se à melhoria da qualidade de vida em temos de mais segurança e menos violência, menos delinquência e menos drogas, acesso à saúde, mobilidade urbana, emprego, habitação, saneamento, água, infraestrutura de transportes. O atendimento dessas demandas irá depender, naturalmente, da evolução da economia, dos investimentos públicos e das normas do Estado regulador.
Sem prosperidade econômica não haverá como redimir os grandes contingentes de excluídos e as classes médias que vivem na linha do sacrifício. Os poderes públicos também devem operar na linha das políticas públicas afirmativas para promover a ascensão social dos jovens menos afortunados socialmente e ampliar a liberdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho. Vale repetir, o único caminho para tal é a estabilidade democrática com desenvolvimento econômico e social.
O Brasil avançou politicamente pós-Constituição de 1988, sustentáculo da democracia, e vai continuar rumo ao desenvolvimento econômico sustentável com distribuição de renda e justiça social, neste estágio de maturidade institucional.
Muito obrigado.
Assessoria de Comunicação do Senador Fernando Bezerra Coelho
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