Apenas 20% do ajuste fiscal depende do Congresso Nacional

Apesar do visível esforço da equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff para conseguir apoio dos congressistas para aprovar medidas do ajuste fiscal, apenas 21,6% delas dependem diretamente do Congresso Nacional. O restante é de livre decisão da presidenta. De acordo com o economista da FGV Felipe Salto, dos 103,3 bilhões de reais que o Governo estima alcançar com as medidas, apenas 22,3 bilhões estão vinculadas à aprovação dos parlamentares. “Essa história que o Governo está rendido pelo Congresso não é real”, explica.

A reportagem é de Heloísa Mendonça e Afonso Benites, publicada no jornal El País, 12-05-2015.

Nesta terça-feira, os deputados federais deverão começar a analisar a segunda medida provisória do pacote elaborado pelo Governo para diminuir os gastos públicos. É a MP 664, que altera as regras do pagamento de pensão por morte e também traria um impacto de 1,5 bilhão de reais. O Governo, porém, estima que essa economia será maior. Ele estima que a economia gerada pelas mudanças dos benefícios trabalhistas que contemplam as MPs 664 e 665 será de quase 15 bilhões de reais. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado a MP 665, que muda as regras para a obtenção do seguro-desemprego. Ambos projetos ainda precisam ser analisados pelo Senado Federal.

Essas duas medidas, porém, não são as que farão a maior diferença no ajuste das contas deste ano, mas serão a mais importantes para o longo prazo, segundo Salto. “O que falta são medidas mais focadas em criar um controle nas despesas correntes. É preciso limitar os gastos”, explica. Um novo projeto de lei sobre a desoneração da folha de pagamento também deve ser discutido este ano entre os parlamentares que traria uma economia de 12,8 bilhões de reais.

No entanto, a maior parte do ajuste está sendo realizada com a alta de impostos por decreto e cortes, como a contenção de 58 bilhões em relação às despesas fixadas no orçamento. No início do ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também anunciou quatro medidas que envolvem a cobrança de tributos na tentativa de aumentar a arrecadação do país em 20,63 bilhões neste ano. Foram elas: a elevação das alíquotas de PIS/Confins e Cide sobre os combustíveis, aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre todas as operações do consumidor, ajuste da alíquota do PIS/Confins sobre a importação e a equiparação do atacadista ao industrial no setor de cosméticos para aplicar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para Marcos Lisboa, diretor-presidente do Insper, a dobradinha de aumento de impostos e corte de investimentos não é a mais eficaz e compromete o crescimento econômico em um momento de estagnação de produtividade. “O problema é que o orçamento federal tem pouca flexibilidade, mais de 90% das despesas são mandatórias, fixadas por lei. Dessa maneira, o ajustas acaba sendo feito dessa maneira, com aumento de tarifas e cortes de investimento”, diz. Pela legislação, não se pode reduzir, por exemplo, gastos de saúde, apenas atrasar o pagamento. Uma emenda constitucional deste ano prevê, inclusive, aumento da despesa da pasta até 15% da Receita Corrente Líquida em até 5 anos.

Lisboa defende porém, que no curto prazo, esse ajuste, mesmo de baixa qualidade é importante. “Já no médio prazo, a retomada do crescimento requer mais que o ajuste macroeconômico, requer uma agenda de produtividade.

Com as mudanças já feitas pelo Governo e as que ainda estão sendo analisadas pelo Congresso é certo que haverá um aumento considerável nos tributos. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) concluiu que a carga tributária aumentará em 39,8 bilhões de reais. O valor é 36% maior do que tudo o que foi pago em 2014.

Superávit primário

Mesmo com a forte contenção de investimentos, o superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida pública), não reagiu como deveria, segundo especialistas, totalizando 4,5 bilhões no acumulado do primeiro trimestre deste ano contra 13,1 bilhões no mesmo período do ano passado.

O especialista em contas públicas Mansueto Almeida acredita que o Governo conseguirá um superávit primário próximo ao equivalente de 0,8% do PIB neste ano e não os 1,2% estipulado por Levy. Mansueto ressalta que todos os governos, após a Constituição de 1998, registraram gastos maiores do que os esperados, mas três contas de custeio passaram a crescer em um ritmo mais forte no Governo de Dilma Rousseff: subsídios, custeio administrativo e despesas com saúde e educação (crescimento de 9% ao ano). A conta dos subsídios cresceu puxada pelo programa Minha Casa Minha Vida e Transferências à Conta de Desenvolvimento Energético. Foram 27 bilhões de uma conta que não existia em 2010.

O que muda na sua vida com o ajuste fiscal

As medidas do Governo Rousseff para enfrentar a crise:

Custeio da máquina pública
– Reduz os custos dos ministérios e autarquias.
- Estimativa: Pretende economizar 58 bilhões de reais.
- Depende de quem: Do próprio Governo.
- Impacto pro cidadão: Obras do PAC e do Minha Casa Minha vida podem atrasar.

Benefícios trabalhistas
- altera valores pagos para abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio doença.
- Estimativa: Gera economia de 15 bilhões de reais.
Depende de quem: Do Congresso aprovar as medidas provisórias 664 e 665.
Impacto para o cidadão: Muda leis trabalhistas e dificulta acessos a esses benefícios.

IPI Cosméticos
– Equipara o imposto do atacadista ao do fabricante.
Estimativa: Aumenta a arrecadação em 653,85 milhões de reais.
Depende de quem: Do próprio Governo, por meio de decreto.
Impacto pro cidadão: Eleva alíquotas para 11,75%, o que deve refletir no preço de produtos de beleza.

IOF para crédito de pessoa física
– Aumenta a alíquota para 3%.
Estimativa: Arrecada mais 7, 38 bilhões de reais por ano.
Depende de quem: Do próprio Governo, por meio de decreto.
Impacto pro cidadão: Qualquer operação de financiamento ou uso do cheque especial até 3% ao ano.

CIDE Combustíveis
– Retoma a criação do imposto, que estava zerado.
Estimativa: aumenta a receita em 14,07 bilhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto pro cidadão: Aumento de até 0,22 centavos de real na gasolina e de 0,15 centavos de real no óleo diesel, que passou a valer a partir de 1º de fevereiro.

PIS/Cofins
– Eleva a cobrança do impostos nas importações.
Estimativa: Arrecadar 694 milhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto pro cidadão: Produtos importados podem ter aumento de ao menos 11,75%.

IPI dos automóveis
– Retorna a alíquota que varia de 7% a 13%.
Estimativa de economia: Eleva a receita em 5 bilhões de reais.
Depende de quem: Decreto do Governo, já feito.
Impacto pro cidadão: Preços dos veículos sofreram reajustes de até 4,5%.

Desoneração da folha de pagamento
– empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta passarão a pagar de 2,5% a 4,5%.
Estimativa: Gera receita de 5,3 bilhões de reais.
Depende de quem: Congresso aprovar projeto de lei enviado pelo Governo.
Impacto: Empresas ameaçam demitir.

Imposto de renda
– Correção do imposto de forma escalonada. O percentual é de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa salarial. Com os novos valores, a faixa de isenção mensal saltou de 1.787,77 reais para 1.903,98.
Estimativa: Economiza 3 bilhões de reais.
Depende de quem: Governo que já editou medida provisória que está em vigor.
Impacto: Como a medida passou a valer em abril, os impostos entre janeiro e março estão com valores antigos de reajuste.

Fonte: IHU Online