Prefeitos assinam termo de acordo com a Celpe em assembleia na Amupe

Fotos: Alex Brassan

Em assembleia realizada nesta quarta (22) na Amupe, diversos prefeitos assinaram o Termo de Acordo proposto para nortear o período de transição da transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. A Celpe disponibilizou uma equipe técnica para atender os municípios e entregar os relatórios demonstrando a situação atual do parque. Os municípios terão 30 dias para a conferência e emissão de parecer sobre os ativos. Durante 60 dias a Celpe continuará a fazer a manutenção nos ativos e até o dia 31.12 dos que forem contestados pela conferência dos municípios. Desta forma, a transferência será parcial somente dos pontos que houver acordo das partes, ficando a definitiva para a finalização dos reparos. Participaram da reunião os deputados Rogério Leão e Raquel Lyra, o presidente da Celpe, Luiz Ciarline, o procurador geral do Estado Antônio Carlos Reis, o promotor André Menezes, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho Regional de Engrenharia (CREA) e dos prefeitos José Patriota, presidente da Amupe, Débora Almeida (São Bento do Una) e Francisco Dessoles (Iguaracy) que fizeram parte do GT que tratou do tema.


O prefeito José Patriota enfatizou o esforço empreendido pelas partes para chegar a esse acordo, que pode não ser o ideal para todos, mas o que foi possível para que o processo avançasse. A deputada Raquel Lyra enalteceu “a vitória do diálogo” com a decisão, sendo ratificada pelo Ministério Público e demais integrantes do GT proposto pela Alepe (O GT da Assembleia foi proposto na audiência pública realizada no dia do encerramento do Congresso Pernambucano de Municípios). Para simbolizar a importância do momento, os prefeitos José Patriota, Débora Almeida e Francisco Dessoles foram os primeiros a assinar o documento. O presidente José Patriota elencou alguns encaminhamentos que os municípios precisam providenciar em decorrência do acordo.


A reunião também tratou de outros assuntos relevantes como a nova edição do FEM e a Reforma Política. O deputado Ricardo Novaes também esteve presente à reunião para informar aos prefeitos a criação do Fórum União pelo Nordeste, movimento proposto por deputados estaduais de Pernambuco, com base eleitoral no interior do Estado, que tem como objetivo mobilizar parlamentares das outras assembleias estaduais do Nordeste, para juntos promoverem um amplo debate e a construção de um plano de desenvolvimento que traga soluções mais concretas para as áreas do semiárido, fugindo das soluções paliativas que perpetuam os problemas advindos da seca.


Ainda sobre a Reforma Política a Amupe divulgou os dados da pesquisa realizada com os prefeitos sobre os principais pontos: No quesito reeleição a maioria dos gestores querem o fim, com 81,3% contrários a manutenção de dois mandatos. No limite de reeleição para os cargos do legislativo a opinião ficou dividida, 51,4% acham que não deveria haver limite, mas 48,6% acredita que sim. Quanto a duração dos mandatos 55,1% votou por 5 anos, 36,4% por 6 anos e apenas 8,4% manteriam os atuais quatro anos. Outro consenso entre os prefeitos é a coincidência dos mandatos: 90,7% votaram a favor e apenas 9,3% contra. O grande nó a este respeito é como chegar a essa coincidência, sobre este quesito a Amupe encaminhará questão específica para os prefeitos votarem na melhor opção.


O secretário executivo da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) Flávio Albuquerque explicou as normas do FEM 2015 e tirou dúvidas dos prefeitos. Os maiores questionamentos foram quanto à aplicação de 5% para políticas voltadas para as mulheres. Técnicos da Seplag passaram o dia na Amupe para atender os municípios que ainda têm pendências sobre as edições anteriores do Fundo. Ainda a respeito do FEM os prefeitos refutaram o Projeto de Lei proposto pelo deputado Miguel Coelho de determinar 30% para Educação. Para os gestores municipais os recursos do FEM constituem a única alternativa que eles têm para investimentos em áreas prioritárias de infraestrutura. “Quando foi criado pelo saudoso governador Eduardo Campos a proposta era que os recursos fossem uma alternativa em tempos de crise, livre de burocracia e de vinculações caberia ao prefeito decidir onde iria aplicar”, argumentou o presidente José Patriota. O deputado Rogério Leão que preside a Comissão de Negócios Municipais disse que os prefeitos teriam seu apoio no quesito, uma vez que o projeto passaria pela Comissão.

Fonte: Amupe