"Tem de se mostrar o consumo, retirar qualquer insinuação de ilimitada e mostrar o que se paga e como se paga. A falta de tranparência gera um consumo que foge ao controle do consumidor", disse. Juliana Pereira sinalizou também para ampliação das ações da secretaria, de modo a convergir pautas com o Marco Regulatório da Internet.
"Claro que teremos de ampliar a agenda para o caso da neutralidade [da rede] ou o tema da privacidade", explicou. Juliana acrescentou que outros dois planos regulatórios são prioridade para a Senacon. Um trata do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o outro atualizará os serviços de saúde suplementar disponíveis no país.
Durante a reunião, foi assinado um acordo de cooperação técnica e intercâmbio entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal, representado pelo subprocurador-geral da República José Elaeres. "Na prática, oficializaram trabalhos já realizados em parceria", esclareceu a secretária.
O Portal do Consumidor também foi tema da reunião. Para os participantes, a conscientização dos clientes passa por medidas como a que criou a plataforma virtual, que abriga denúncias contra prestadoras de serviços e aponta soluções para problemas nas relações de consumo.
"A plataforma provou que os procons devem pensar em formas mais atuais de incentivar o consumidor a fazer as denúncias", ressaltou o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, compartilha da mesma opinião. Segundo ele, esse é o caminho do futuro. "Para que haja inclusão social, tem de ser proporcionado o acesso à Justiça, para que os cidadãos conheçam seus direitos. O portal e o uso dessas plataformas são uma tendência para o futuro", concluiu.
Agência Brasil
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