MPPE discute construções irregulares em Caruaru nesta sexta (27)

Com o objetivo de obter subsídios e informações sobre o ordenamento urbanístico de Caruaru (Agreste Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça Gilka Miranda, convocou uma audiência pública para esta sexta-feira (27), a partir das 9h. A reunião ocorrerá na sede da Promotoria de Justiça de Caruaru (Rua José Florêncio, S/N, Bairro Maurício de Nassau).

Devem participar da audiência representantes da Empresa de Urbanização, Planejamento e Meio Ambiente de Caruaru (URB), Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), Procuradoria Municipal, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Participação Popular, Polícias Civil e Militar e Entidades da Sociedade Civil Organizada.

A reunião será dividida em dois blocos: no primeiro, cada representante dos órgãos envolvidos terá meia hora para fazer sua apresentação. Na segunda parte, os presentes serão divididos em grupos e cada grupo disporá de um relator e um facilitador. O primeiro transcreverá as conclusões do grupo, indicando para cada situação as soluções e o segundo coordenará as atividades do grupo, proporcionando a atuação democrática dos participantes. Na pauta do encontro, estão previstos questionamentos sobre a estrutura dos órgãos envolvidos no ordenamento urbanístico, formas de atuação, diagnóstico da atual situação do município, integração entre órgãos envolvidos e indicação de medidas eficazes.

Com relação à URB, a ideia é colher informações sobre a estrutura material e técnica da empresa, bem como sua atuação nas construções em vias públicas; invasões de áreas públicas de loteamentos; aplicação de multas; demolições; cercamentos das áreas públicas dos loteamentos; entre outros. No caso da Destra, o MPPE vai apurar informações sobre a estrutura material e técnica da entidade, bem como a forma de atuação nas construções irregulares por ausência de técnicos habilitados, estacionamento irregular, demolição e etc.

Da Polícia Civil, o Ministério Público pretende colher informações sobre os inquéritos civis instaurados para apurar os delitos estabelecidos na lei de parcelamento nº 6766/79. Já a Procuradoria do Município deve prestar esclarecimentos sobre as ações de reintegração de posse impetradas para desocupação de vias públicas, ação de embargos de obras, bem como dificuldades porventuras detectadas para efetiva atuação.

MPPE