Os microempresários e donos de empresas de pequeno porte já estão podendo dar baixa em seus negócios em um prazo que vai de 1 a 3 dias em Pernambuco. Para isso, basta apenas fazer a solicitação por meio do portal da Junta Comercial de Pernambuco na Internet (www.jucepe.pe.gov.br). No site, o empresário preenche os dados da empresa e o formulário de distrato padrão que é gerado pelo sistema. Depois disso, só é necessário imprimir, assinar os documentos, pagar a taxa e dar entrada na Jucepe. Não são mais necessárias as certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas, explica a presidente da Junta, Terezinha Nunes.
A simplificação do processo de baixa em micro e pequenas empresas faz parte da primeira etapa do Programa Bem Mais Simples Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O programa tem como meta final a baixa automática das empresas pela Internet e a abertura de novos negócios em um prazo máximo de apenas cinco dias. A previsão para a implantação total do programa é de cinco anos.
Por assessoria do governo de PE
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