Comissão para avaliar PPPs ganha força com decisão do TCE, afirma Silvio Costa Filho

Foto: João Bita/Alepe

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) apontou como muito positiva a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que solicitou a planilha detalhada e consolidada dos gastos com a construção da Arena da Copa.

Silvio informa que a bancada de oposição já colheu as assinaturas suficientes para a criação da comissão, e que na próxima semana a proposta será votada em plenário. A partir daí, uma série de reuniões e audiências públicas serão realizadas.

Para o parlamentar, a decisão do TCE reforça a proposta de criação da comissão especial para discutir a situação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) implantadas pelo Governo do Estado, sobretudo a Arena da Copa e o presídio de Itaquitinga. Segundo Silvio, o fato do TCE-PE identificar obscuridades nos gastos com a Arena da Copa justifica plenamente a iniciativa da bancada da oposição.

“O próprio tribunal reconhece que as informações sobre os recursos públicos empregados na Arena são genéricas. A instalação de uma comissão especial vai permitir que os parlamentares, tanto da oposição quanto do governo, se debrucem sobre o tema e, ao final, apresentem à sociedade pernambucana como foram gastos os recursos públicos e qual o padrão de relação entre o Estado e as empresas envolvidas nas PPPs. Até agora, não sabemos quanto Pernambuco gastou com a Arena”, reforça.

O modelo utilizado para a construção da Arena Pernambuco tem preocupado os deputados de oposição, sobretudo por causa dos gastos crescentes do governo com a manutenção do equipamento. O governo já destinou R$ 93,8 milhões para custear o funcionamento da Arena apenas neste ano. Em 2014 foram R$ 87 milhões. Pela concepção da PPP, neste caso, o governo é obrigado a bancar a operação do estádio sempre que suas receitas com atividades privadas foram menores do que as despesas de custeio previstas no contrato.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) anunciou que multará a empresa concessionária Odebrecht e o Governo do Estado caso eles não liberem em cinco dias úteis a planilha detalhada dos gastos com construção da Arena. Auditoria feita pelo Tribunal já identificou um pagamento indevido de R$ 12 milhões feito pelo Estado à Odebrecht.

“É importante identificarmos o real custo da Arena para Pernambuco, tanto o que já foi gasto quanto o que vai ser empregado nos próximos 28 anos”, conclui Silvio.

Assessoria de Imprensa - Bancada de Oposição Alepe