No MA, Justiça obriga postos a reduzirem preços dos combustíveis - Artigo de José Luiz Neto

A Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), no Maranhão, ingressou com ação civil pública contra 244 postos de combustíveis da capital maranhense. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, São Luís. A medida foi adotada após a constatação que os postos aumentaram o preço de forma abusiva. O aumento esperado era de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, os postos do estado já praticam valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação do governo federal.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, explicou que os donos de postos de combustíveis não vão ter prazo nenhum pra se adequarem. Uma vez notificados, devem baixar imediatamente os preços. Quem mantiver o preço do combustível acima do estipulado pelo Governo Federal vai sofrer multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
Alguns postos, antes mesmo da decisão, já haviam reduzido os valores. Outros, continuam com os preços lá nas alturas. E os consumidores podem ajudar na fiscalização denunciando. “Uma boa forma é filmar o preço praticado na bomba do posto, de preferência narrar o que está acontecendo e mandar para o Ministério Público, para que seja formalizado a denúncia”, informou o magistrado.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os proprietários de 60 postos de combustível já foram notificados e outros 183 deverão ser intimados durante a fiscalização. Na última sexta-feira (13), atendendo a ação civil pública contra 244 postos da capital maranhense, realizada pela RedCon. O juiz determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.

Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 cem mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).

Com medo da decisão, os postos de combustível da região metropolitana de São Luís reduziram os preços cobrados pelo litro de etanol, diesel e gasolina. A constatação foi feita pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), órgão integrante da RedCon.

A vitoria da redução dos preços, foi resultado de uma série de ações dos órgãos para fiscalizar os estabelecimentos que praticavam preços abusivos. De acordo com os representantes dos órgãos do consumidor, baseada em informações do site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.


*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado
Militante do Escritório Luiz Neto
Advogados Associados
luiznetojl@gmail.com