Minas Gerais é primeiro estado a apostar na governança das águas

Em meio à maior crise hídrica do Brasil, responsável por submeter mais de dois milhões de moradores ao racionamento em São Paulo e deixar em alerta o Rio de Janeiro, Minas Gerais inova e será o primeiro estado em aplicar o conceito de governança em sua Política Estadual de Recursos Hídricos. A partir de junho de 2015, um conjunto de indicadores, ainda em estudo, será implementado para monitorar a gestão das águas no estado e verificar, por exemplo, se a participação social na agenda do setor é efetiva, se a administração é transparente e se as ações da política estadual estão sendo adequadas. O objetivo é investir na prevenção de crises e em um modelo mais sustentável.

A iniciativa pioneira no país contou com o apoio do programa Água para Vida do WWF-Brasil, que, durante todo o ano de 2014, apresentou aos 36 Comitês de Bacias de Minas Gerais, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG), um estudo, realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lista uma série de índices possíveis para acompanhar a implementação da governança dos recursos hídricos.

“Gostamos muito da proposta do WWF-Brasil e decidimos coloca-la em prática. Um grupo de trabalho criado pelo CERH em dezembro de 2014 apresentará em junho uma proposta de indicadores adequados à realidade do nosso estado. A ideia é que Minas Gerais seja mais transparentes na gestão da água e ouça mais os Comitês de Bacia, as instituições políticas, as empresas, as organizações e demais usuários de água porque acreditamos que as decisões sobre os recursos hídricos devem ser sempre colegiadas e legitimadas pela participação social”, diz Marília Carvalho de Melo, diretora geral do IGAM.

“É muito contraditório termos uma das leis de águas mais avançadas do mundo e sofrermos com racionamento e crise hídrica. Precisamos da governança no setor para fortalecer os Comitês de Bacia, a sociedade civil e os usuários de água. Ouvir todos os envolvidos é fazer com que a gestão flua melhor, funcione com eficácia. Por tanto, é contribuir para a melhoria da qualidade e da quantidade da água, recurso cada vez mais demandado no planeta”, afirma Maria Cecilia Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil.

Indicadores para implementação da governança

A publicação “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação”, (clique aqui para baixar o estudo na íntegra) analisou a Política Nacional de Recursos Hídricos, em vigor desde 1997 (Lei 9.443/97), e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), responsável por coordenar a gestão das águas, arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso da água. O estudo propõe diversos indicadores, como: a qualidade e efetividade das leis e da regulação; se os governos estão atuando de forma coordenada e se as metas, diretrizes e recomendações do SINGREH estão sendo cumpridas e se os governos estão sendo capazes de articular a Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e municipais relacionadas.

Fonte: WWF Brasil em Envolverde