Para deputada, muitos municípios não terão como reajustar piso de professores

O reajuste de 13% do piso salarial dos professores é questão de preocupação entre prefeitos. Segundo a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que já integrou duas comissões especiais sobre o tema na Câmara, muitos municípios não terão verbas suficientes para pagar o novo salário.

Os estados e municípios devem ajustar o pagamento dos educadores já em fevereiro. O piso dos professores de escolas públicas passou de R$ 1.697 para R$ 1.918.

Dorinha Seabra afirma que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) não repassa nenhuma verba extra aos municípios para efetivar os pagamentos.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski, alega que a política atual de aumento do piso não trata o problema de forma completa, pois não considera a questão dos professores fora da sala de aula e os aposentados. Zilkoski conta que, desde o início da política, em 2009, o reajuste acumulado foi de 78%, e as prefeituras não têm condições de pagar.

"Tem um milhão de professores nas prefeituras do Brasil. Se aplicar 13% [de reajuste], isso vai ser quase 7 bilhões de reais de impacto nas folhas das prefeituras. Nós não temos recursos nenhum", afirma Zilkoski.

Ele ressalta que as soluções financeiras apontadas pelo Plano Nacional de Educação, como o repasse de 75% do pré-sal, vão demorar a atingir seus objetivos.

Zilkoski defende que o reajuste do piso do magistério público seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação. O Poder Executivo enviou projeto (PL 3776/08) com essa proposta em 2008 e ela já está pronta para ser votada em Plenário.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) afirma que o governo pretende aumentar o repasse aos municípios para tornar o aumento viável. Ela diz ainda que um dos pontos do Plano Nacional da Educação é formar um fórum de discussão entre a União, os estados e os municípios.

“O Plano Nacional da Educação tem como compromisso ampliar os recursos para a educação, através do aumento dos recursos do PIB para a educação, do pré-sal e dos royalties do petróleo. O que precisa ser feito é um entendimento entre União, estados e municípios nesta perspectiva de ampliar a participação financeira da União", defende a parlamentar.

Íntegra da proposta:
PL-3776/2008

Agência Câmara Notícias