Decreto confirma desastre na gestão do sistema prisional de Pernambuco

Sílvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Alepe

Com relação ao decreto anunciado ontem pelo Governo do Estado, estabelecendo situação de emergência no sistema prisional de Pernambuco, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa vem a público afirmar o seguinte:

Pernambuco amanheceu hoje estarrecido com a notícia de que o governo decretou estado de emergência na área de segurança pública. Com esta medida, o Governo Paulo Câmara dá um atestado da incompetência com que se geriu o sistema prisional do Estado nos últimos oito anos.

O que chama a atenção é que decretos de emergência são normalmente utilizados para enfrentar situações provocadas por desastres naturais, como enchentes ou secas. Neste caso, fica evidente que o desastre é de gestão.

Dentre as causas deste desastre estão a falta de planejamento, investimento e o total descaso do governo do Estado com um dos pilares da segurança pública em qualquer lugar do mundo, que é o sistema prisional.

Além disso, a insuficiência de pessoal e a precariedade do equipamento oferecido aos agentes penitenciários transformaram os presídios num território sem lei, onde os detentos estão livres para continuar praticando crimes, usando impunemente celulares e portando armas.

Isso se soma ao aumento na criminalidade em nosso estado, mostrando a necessidade de participação de outros atores de nosso sistema institucional, como a Assembleia, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ajudar a resolver este grave problema.

Os problemas no complexo do Curado e Barreto de Campelo não são fato isolado, e que se repetem em todas as unidades do sistema prisional de todo o Estado.

Por isso informo que nós da Bancada de Oposição iniciaremos hoje na Assembleia Legislativa a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Especial do Sistema Prisional em Pernambuco, com o objetivo de investigar todos esses problemas na segurança pública em nosso estado.

Dessa forma poderemos dar às famílias pernambucanas as respostas que o governo vem se mostrando incapaz de oferecer.

Silvio Costa Filho
Bancada de Oposição de Pernambuco