O texto aprovado delimita área mínima para a criação de um município: 200 km² em localidades do Norte e Nordeste e 100 km² para as demais regiões
Três emendas ao PLS 104/14 ainda serão apreciadas pelo Senado antes da matéria seguir à Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima semana. Somente dois senadores votaram contra a medida. O tema já vinha sendo bastante discutido entre os parlamentares nos últimos meses. Junto com Humberto, o deputado José Augusto Maia (PROS-PE), um dos principais entusiastas da proposta, ajudou a articular e informar os colegas sobre os benefícios do projeto.
A principal inovação do novo texto apreciado no plenário é a elevação do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município. As novas cidades nas regiões Sul e Sudeste deverão ter pelo menos 20 mil habitantes, enquanto no Nordeste o mínimo será de 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte a população do novo município terá que ser superior a 6 mil. Além disso, o texto aprovado ontem também delimita área mínima para a criação de um município: 200 km² em localidades do Norte e Nordeste e 100 km² para as demais regiões.