BA: Prefeito de Coronel João Sá tem contas rejeitadas pelo TCM

As contas do prefeito de Coronel João Sá, José Romualdo Souza Costa, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (10/12), com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pelas graves irregularidades cometidas em processos licitatórios.

O relator, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 40 mil e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$ 121.120,30, com recursos pessoais, sendo R$ 64.820,30 à conta específica do Fundeb, R$ 47.000,00 à conta específica de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e R$ 9.300,00 ao erário pela ausência de comprovação de diárias pagas.

O gestor não encaminhou ao TCM processos de licitação no montante de R$ 6.037.395,95 e dispensa e/ou inexigibilidade de licitação no valor de R$ 3.921.136,17, impedindo a análise da legalidade dos gastos realizados.

A administração extrapolou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, que alcançaram o montante de R$ 16.275.648,11, equivalente a 84,81% da receita corrente líquida de R$ 19.190.361,57, devendo o gestor promover a eliminação do percentual excedente, sob pena da repercussão negativa nas contas futuras e multa.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação / TCM-BA