Zoneamento ambiental do Território Estratégico de Suape prevê proteção de áreas de patrimônio ambiental e histórico-cultural

Foram definidas as diretrizes preliminares para a realização do zoneamento ambiental na área do Território Estratégico (TE) de Suape, composta por oito municípios. O trabalho desenvolvido pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas do Estado – Agência Condepe/Fidem, dentro do Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental, é pioneiro no Estado e deve fazer interface com os Planos Diretores locais. A iniciativa objetiva promover a ocupação sustentável da região, estimulando a proteção e valorização dos espaços ambientais e paisagísticos nos municípios e, as atividades produtivas aliadas à proteção e valorização do patrimônio natural e histórico-cultural.

As propostas foram amplamente discutidas em oficinas de trabalho e fóruns com representantes da sociedade civil organizada, incluindo o empresariado, e do poder público, além de entidades ligadas governamentais ligadas às questões ambientais como a Secretaria de Meio Ambiente (Semas) e a CPRH. A última destas reuniões ocorreu na quinta-feira, 30, na sede do Serviço Social da Indústria – Sesi, no Cabo de Santo Agostinho. Na proposta aprovada na ocasião foram definidas dez zonas e mais três áreas ambientais no TE Suape, divididas por temáticas que vão desde a preservação da vida silvestre, proteção dos mananciais, de incentivo à diversificação dos usos e atividades rurais até a área de proteção rigorosa, entre outras.

A abertura do evento que reuniu cerca de quarenta participantes foi realizada pelo Secretário de Planejamento do Cabo de Santo Agostinho, anfitrião do evento, Marcos Germano e pela coordenadora técnica do Grupo de Trabalho do TE Suape da Agência Condepe/Fidem, Lourdes Burégio. Em sua fala o secretário, pediu para os municípios estenderem o olhar para além do que apenas é de sua competência e trabalhar em conjunto com os demais municípios, principalmente os que estão localizados no mesmo eixo geográfico, “com isso obteremos uma maior harmonia, principalmente no que se refere a qualidade de vida da população. A contribuição deve visar o que seja melhor para a região” registrou o gestor municipal. Já Lourdes Burégio chamou a atenção para a importância da participação com a sugestão de propostas, para que “elas venham trazer desenvolvimento econômico e social de forma sustentável para a região impactada por grandes empreendimentos”. Em seguida os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, onde puderam contribuir sugerindo os ajustes às propostas apresentadas pela Agência Condepe/Fidem.

Zoneamento – Para realizar a tarefa de elencar essas diretrizes ambientais, a Agência Condepe/Fidem contou com o apoio técnico da consultora Geosistemas Engenharia e Planejamento. Entre as atividades realizadas foram feitas pesquisas de campo e estudos técnicos, visando realizar o diagnóstico da situação atual nos municípios da região : Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Ipojuca (na Região Metropolitana do Recife), além de Escada, Ribeirão, Rio Formoso e Sirinhaém (na Mata Sul). A partir dai foram identificadas as potencialidades dos recursos naturais e as limitações do uso do solo em cada um deles.

Também foram analisados todos os zoneamentos e legislações ambientais em vigor que abrangem a região, entre eles o Zoneamento ecológico Econômico Costeiro, o ecológico-econômico da Área de Proteção ambiental de Guadalupe (APA Guadalupe), o macrozoneamento proposto pelo Plano Território Estratégico de Suape, o zoneamento decorrente do novo Plano Diretor de Suape e a integração dos zoneamentos oriundos dos planos diretores municipais em vigor. Também foi feito todo um trabalhado cartográfico da área que mostra dados referentes ao uso do solo, potencialidades naturais com limitações de uso e de qualidade ambiental.

Segundo Lourdes Burégio na última oficina os participantes puderam discutir, sugerir alterações e validar as propostas de diretrizes ambientais para o TE Suape. O documento será apresentado posteriormente ao Governador do Estado de Pernambuco, e deverá ser transformado em um instrumento normativo.

Sustentabilidade - As diretrizes ambientais contidas no projeto da Agência Condepe/Fidem preveem a instituição da Zona de Preservação da Vida Silvestre – ZPVs, que compreende as Unidades de Conservação – Ucs, protegidas pela legislação federal, estadual e municipal que integram o grupo de manejo com proteção integral, como a Reserva Biológica de Saltinho em Rio Formoso. Entre as metas previstas estão : a revisão e atualização dos perímetros das UCs e a instituições de conselhos gestores, além da conservação e monitoramento dos ecossistemas.

Outra zona a ser instituída é a de Proteção Ambiental, ZPA, que compreende as UCs já protegidas por legislação federal, estadual e municipal, que pertençam ao grupo de manejo Uso Sustentável, exceto as Áreas de Proteção Ambiental - APAs, bem como as áreas estuarinas e as ambientalmente frágeis que necessitem de proteção quanto à ocupação, como a Mata de Camaçari, no Cabo de Santo Agostinho. Como ações previstas estão : a circulação de embarcações apenas em áreas definidas no zoneamento, a prática sustentável da pesca e a maricultura, entre outras.

Outras zonas estabelecidas na proposta preliminar são : Zona Agrosilvopastorial e de Conservação dos recursos Hídricos (ZCRH), que foi subdividida em Subzona de Proteção dos Mananciais de Interesse da Região Metropolitana do Recife; e, Subzona de Proteção dos Mananciais Expandida; a Zona Agroindustrial e de Diversificação de Usos Agrosilvopastoris (ZAID); a Zona Marítima (ZM), subdividida em Subzona dos Recifes de Arenito, Algas e Corais; a Subzona da Plataforma Continental; e, a Subzona de Interesse Público para Recuperação Costeira; a de Turismo, Lazer e Proteção da Paisagem (ZTL); a Zona Industrial/Portuária (ZIP); a de Zona de Preservação Ecológica e Cultural de Suape (ZPEC); Urbana e de Dinamização Econômica (ZUDE); e a de Incentivo à Diversificação de Usos e Atividades Rurais (ZIDUAR).

Já dentre as áreas ambientais propostas estão: de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Geológico (APHCG), com a reestruturação das casas grandes dos engenhos dos municípios do TE Suape ; de Interesse para Conservação (AIC); e, a de Proteção Rigorosa (APR), corresponde às Áreas de Proteção Permanente – APP, situadas no TES ao longo dos rios, no entorno das nascentes e no entorno dos reservatórios. A coordenadora técnica do GT Suape da Agência Condepe/Fidem, Lourdes Burégio, destaca que nas áreas de interesse para conservação destacam-se ações importantes, voltadas para a preservação dos fragmentos florestais que apresentam potencial de conexão entre os municípios, formando os chamados corredores ecológicos, a exemplo de áreas próximas ao Engenho Soledade, em Ipojuca, localizadoao sul do Engenho Jatobá e ao norte do Distrito de Camela, entre outros.

Reportagem de Ceça Ataides - Jornalista - DRT PE 1866