TCE-PE determina a realização de concurso à Prefeitura de Condado

A Segunda Câmara do TCE julgou regulares 61 contratações feitas pela Prefeitura de Condado no exercício de 2013. A responsável pelo processo de seleção foi a gestora municipal, Sandra Félix da Silva. O relator do processo, que teve seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o auditor substituto Ricardo Rios.

De acordo com o voto do relator (Processo TC n° 1307565-2), após a apreciação da defesa da interessada, ficou caracterizada a real necessidade das contratações, já que se assim não procedesse, o município poderia comprometer de forma grave a prestação de serviços à população. Contudo, ficou determinado que a municipalidade adotasse as providências necessárias para levantar as necessidades de pessoal e a realização de concurso público, conforme estabelece a Constituição Federal.

Por fim, ficou estabelecido que a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal realizasse nas próximas auditorias a verificação do cumprimento por parte da Prefeitura da determinação feita pelo TCE.

As contratações temporárias realizadas pelo município foram para o preenchimento dos seguintes cargos: sanitarista, coveiro, médica, professora, médica PSF, monitora laboratório de informática, dentista, enfermeira, operador de retro-escavadeira, motorista, técnica em enfermagem, recepcionista, médico para ambulatório, médico plantonista, coordenador do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e assistente social.

A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida por sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Gilmar Lima.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)