Prefeituras de Alagoas apertam o cinto para garantir 13º de servidores

Para garantir os serviços públicos necessários para a população e o pagamento do 13º Salário aos servidores, muitas prefeituras de Alagoas estão fazendo diversos ajustes nas receitas correntes. As medidas de controle de gastos vão desde a demissão de servidores comissionados e revisão de contratos com fornecedores, até a suspensão de horas extras e das diárias ofertadas aos trabalhadores. Os gestores alegam que, caso não adotem as medidas, não haverá como administrar a máquina pública nos próximos meses.

O tamanho da crise nos cofres municipais atingiu em cheio as duas maiores prefeituras de Alagoas: Maceió e Arapiraca. O prefeito Rui Palmeira (PSBD) e Célia Rocha (PTB) estão adotando uma série de medidas para garantir a saúde financeira dos municípios. Em ambos os casos, os representantes das prefeituras prometem cumprir com o que determina a lei, assegurando o pagamento do 13º na data prevista, além dos serviços básicos.

"A Prefeitura de Maceió vem trabalhando para garantir a energia financeira do município. É uma situação que não atinge apenas a capital de Alagoas, como também outras cidades do Brasil. Essas medidas de corte têm como objetivo atender as prioridades das despesas municipais. O salário dos servidores e o 13º fazem parte desse pacote", explicou o procurador-geral do município de Maceió, Ricardo Wanderley.

Nessa sexta-feira (13), o Secretaria de Comunicação de Maceió, informou que o prefeito Rui e o secretariado vão ter os salários reduzidos em até 30%. Também nessa sexta-feira, a prefeitura criou o Conselho de Gestão Administrativa que vai apontar quais as medidas que devem ser adotadas para reforçar o caixa.

O corte na própria carne não é novidade em meio a grave crise que se instalou nas prefeituras. Há quase um mês, a prefeita Célia Rocha anunciou o corte nos vencimentos de todo o primeiro escalão municipal, inclusive no salário dela. Alguns funcionários comissionados da Prefeitura de Arapiraca foram demitidos, sob a perspectiva de enxugar a folha salarial.

"Corte de gratificação, horas extras, cotas de combustível e outras medidas foram tomadas para assegurar o andamento das contas do município de Arapiraca. Nossa projeção é que os salários, como o 13º, sejam pagos rigorosamente como determina e a lei. Essas medidas mostram a preocupação da prefeitura com essa situação", expôs a coordenadora da comunicação de Arapiraca, Mônica Nunes.

Contenção de gastos

O professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), economista Fábio Guedes, disse que, para que as prefeituras consigam superar esse momento de crise, é importante que os gestores administrem com responsabilidade os recursos públicos. Ele lembra ainda que o crescimento do Brasil também é importante para mudar o atual cenário de crise.

Os gestores se queixam que as despesas dos municípios cresceram, mas as receitas não tiveram o vigor de acompanhar os gastos. A Associação do Municípios Alagoanos (AMA) informou que muitos gestores já relataram que a redução de gastos, como demissão e redução de salários, são fundamentais para garantir o pagamento do 13º salários. A AMA disse ainda que, mesmo com as dificuldades, os prefeitos têm conseguido manter os serviços básicos para assistir à população.

APERTO

O Tribunal de Contas, a Câmara de Maceió e Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) informaram que o pagamento dos salários e do 13º não sofrem nenhum risco, visto que a previsão orçamentária contempla os gastos. No caso da Câmara e TCE, os servidores recebem o 13º no mês em que completa aniversário. Portanto, informaram as Casas, não há qualquer risco que a crise comprometa o repasse.

No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), informou que a Mesa Diretora trabalha para cumprir a lei e pagar o 13º na data prevista. Ele fez questão de esclarecer que, nesse ano, não haverá necessidade de pedir ao Executivo o adiantamento do orçamento de 2015, como acontecia.

A crise nas contas públicas acontece diante do baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e do aumento do gasto público. Além desses dois motivos, as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também contribui. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a desoneração desde 2009, já incluindo a estimativa até dezembro de 2014, provocou uma perda de mais de R$ 30 bilhões a estados e municípios.

Canal Alagoas