Notificação compulsória da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos é tema de seminário

Casos de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos devem ser notificados imediatamente pelos serviços de saúde e de assistência social. Com o intuito de debater o panorama da implantação da notificação compulsória da violência interpessoal no Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai participar do seminário Notificação Compulsória da Violência contra Criança, Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa: Mitos, Entraves e Desafios, que será realizado em parceria com Secretaria Estadual de Saúde (SES) no dia 21 de novembro no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, Recife.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, promotora de Justiça Jecqueline Elihimas, o encontro vai esclarecer os papéis de cada instituição no enfrentamento aos casos de violência. “Pretendemos desmistificar junto aos membros do MPPE e aos profissionais de saúde a ideia de que a ficha de notificação é um instrumento apenas de denúncia. Ela é na verdade a base para se construir um perfil epidemiológico das vítimas de violência; logo tem um grande valor porque nos permite ter dados para nortear a ação das políticas públicas em cada município de Pernambuco”, afirmou.

Ainda segundo Elihimas, a expectativa é de que o seminário estabeleça um diálogo aberto sobre as dificuldades que ainda existem por causa da subnotificação dos casos de violência. “A SES está fazendo um levantamento para mostrar no seminário exemplos de alguns municípios em que se traçou um diagnóstico da violência com base nas informações obtidas por meio das notificações”, acrescentou.

O evento será aberto pela promotora de Justiça da Pessoa Idosa, Luciana Dantas, que vai apresentar a metodologia do trabalho. Em seguida um representante do Ministério da Saúde (MS) vai explicar como deve ser feita a notificação compulsória dos casos de violência e a comunicação dos casos com órgãos como o Ministério Público, o Judiciário e os Centros de Referência em Assistência Social.

Ainda pela manhã será realizada a mesa redonda Notificação Compulsória da Violência contra Criança, Adolescente, Mulher e Pessoa Idosa: Mitos, Entraves e Desafios, com a mediação da promotora Jecqueline Elihimas. Por fim, durante a tarde o promotor de Justiça de Direitos Humanos, Westei Conde, media a mesa redonda Panorama da Notificação Compulsória da Violência e Estratégias de Implementação em Pernambuco.

Também vão participar do seminário representantes das secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Social de Direitos Humanos de Pernambuco e do Recife, além da Secretaria de Educação do Recife e do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco.

Os interessados em participar do seminário podem se inscrever através dos e-mails viva.ses@saude.pe.gov.br, priscillalima@hotmail.com ou alba3amigos@gmail.com ou pelo telefone da SES: (081) 3184-0340.

Saiba mais - desde o ano de 2004 o MS instituiu a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, cujo objetivo é reduzir o número de doenças e mortes causadas por maus-tratos e violência. Para o funcionamento dessa rede, um dos principais instrumentos é a ficha de notificação compulsória, que deve ser preenchida na unidade de saúde em que o paciente foi atendido.

O documento é base para a inclusão dos dados em um sistema de informação nacional, que armazena todas as informações sobre os casos de violência e demais doenças de notificação compulsória, como raiva, AIDS e dengue, por exemplo. Uma cópia da notificação é encaminhada para órgãos responsáveis pela apuração do caso, como o MPPE, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Delegacia da Mulher.

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