Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Deputados rejeita criação de fundo para municípios com hidrelétricas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (12), proposta que cria um programa para promover o desenvolvimento de municípios em sedes de usinas hidrelétricas.

O relator na comissão, deputado Lira Maia (DEM-PA), disse que, apesar de bem intencionado, o Projeto de Lei 6734/13, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), erra ao propor uma solução para o problema.

O objetivo do programa seria promover a recuperação ambiental desses municípios, além de prestar assistência técnica a agricultores e incentivar a produção agrícola de baixo impacto ambiental.

“A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) entende que a presente proposição, ao contrário do pretendido, vai prejudicar os municípios em questão”, disse Maia.

A principal queixa da associação está relacionada à criação de um fundo específico, a ser gerido pelo governo federal, para financiar o programa. “Preocupa à Amusuh, em particular, que 10% dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos destinados aos municípios sejam gerenciados pelo Executivo Federal”, explicou Lira Maia, acrescentando que, para a associação, isso burocratizaria e dificultaria o acesso dos municípios a esses recursos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6734/2013

Agência Câmara Notícias