20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra: orgulho, avanços e desafios

O Dia Nacional da Consciência Negra surge para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, a maior comunidade remanescente do período colonial. A data é celebrada há mais de 30 anos por ativistas e, em 2003, foi incorporada ao calendário escolar nacional. O orgulho de ser negro, que nasce na resistência em lutar pelo direito a ter direitos é, sem dúvida, um dos motivos a serem celebrados, neste dia.

As políticas públicas conquistadas pelos afrodescendentes, nos últimos 12 anos, nas áreas de educação, saúde, cultura e agricultura, encabeçadas pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) , são avanços que merecem nosso reconhecimento e que revelam um olhar inédito para uma pauta secular e até então invisível aos olhos do poder público e da sociedade.

Como exemplo, podemos citar a certificação quilombola, um documento, concedido pela Fundação Cultural Palmares, que atua com um passo inicial para que os remanescentes recebam, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a titulação do território e possam acessar um conjunto de políticas públicas, a exemplo dos programas nacionais de Habitação Rural (PNHR), de Acesso ao Ensino Técnico e de Emprego (Pronatec) e a Bolsa Quilombo, entre outros.

Abraçando essa bandeira, tive o prazer de articular e acompanhar a certificação e a vistoria, este último é um procedimento que antecede a certificação, de comunidades quilombolas dos municípios de Sertânia, Serra Talhada, Flores, Santa Maria da Boa Vista e Inajá, no Sertão; em Altinho, Alagoinha, Bom Conselho e Caetés, no Agreste; e no município de Lagoa do Carro, na região da Zona da Mata Norte. Esse diálogo foi intensificado com uma visita, realizada, no início deste ano, à Fundação Cultural Palmares com o intuito de acompanhar os processos, em curso, de reconhecimento das comunidades.

Considerando que a estrutura do Brasil ainda é marcada pela discriminação racial. Nessa direção, por exemplo, ainda hoje, há uma grande diferença entre a remuneração de brancos e negros. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que a cada 10 minutos, uma pessoa é assassinada no país. Ainda segundo esse levantamento, 30,5% dessas vítimas são negras. Diante dos dados, podemos afirmar que o governo acertou quando pensou em políticas públicas específicas de promoção da igualdade racial e que se faz necessário continuarmos a empreender todos os esforços para que a população negra continue avançando na conquista da cidadania.

Deputado estadual Manoel Santos/Assessoria de Comunicação