Programa de Registro e Licenciamento de Empresas é lançado em Brasília

A baixa automática de CNPJ é uma realidade a partir de hoje (08). Foi lançado, em Brasília, o Programa de Registro de Licenciamento de Empresas (RLE). A novidade foi apresentada pelo ministro da Secretaria Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, durante uma reunião que contou com a presença de vários representantes de entidades ligadas às micro e pequenas empresas. José Tarcísio da Silva, presidente licenciado da Comicro e Femicro-PE, que reassumirá as entidades no próximo dia 16, participou da reunião representando as micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

Segundo o Ministro Afif, o processo para dar baixa em empresas será muito simples, um ‘Portal do Simples’ passará a existir , lá, existirão ícones para baixa, legalização e alteração de empresas. Outra novidade desse portal é a ‘Praça de Negócios’, que contará com um banco de dados onde serão registradas empresas que poderão ser localizadas por região, ramo do negócio, etc.. a ideia é gerar novos negócios para e entre essas empresas.

O Programa de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) estará disponível, inicialmente, apenas no Distrito Federal, mas, em breve, através de uma parceria com as Juntas Comerciais dos Estados, funcionará em todo país. Dessa forma, não será mais preciso ir à Junta Comercial para dar baixa em uma empresa. Durante o evento de hoje foi realizada a primeira baixa de empresa utilizando o programa. Toda a operação durou três minutos.

Para José Tarcísio da Silva, a criação do programa é resultado da regulamentação do novo Supersimples (Lei Complementar 147/2014). A lei prevê, entre outros benefícios, a desburocratizarão do processo de abertura e fechamento de empresas e a unificação do cadastral das Empresas optantes pelo Simples Nacional. “Essa é uma vitória pela qual lutamos muito, resultado de um trabalho de de debates, projetos de lei e articulações no Congresso Nacional. Quem ganha com isso não é só o microempreendedor, mas todos os brasileiros, já que esse é o segmento que mais gera trabalho, emprego e renda no país”.

Ascom COMICRO-Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte