No Acre, partido pode ser multado em R$ 100 mil por santinhos na rua

Foto: Flávio Pereira

A Justiça Eleitoral do Acre determinou que os partidos políticos que jogarem panfletos ou santinhos nas ruas serão multados em R$ 100 mil. A decisão foi proferida no sábado (25) pelo juiz da 10ª zona, Anastácio Lima de Menezes Filho, após uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Acre.

O MPE alega que durante o primeiro turno os partidos despejaram quantidade excessiva de propaganda eleitoral nas ruas do Estado, gerando acúmulo de lixo, cuja limpeza total só foi concluída depois de mais de duas semanas.

Em sua decisão, o juiz eleitoral argumentou que o partido político que jogar santinhos nas ruas responderá de maneira objetiva e solidária ao dano praticado.

O magistrado ainda recomendou que os partidos instruam candidatos, militantes e cabos eleitorais a não sujarem as ruas, já que podem ser penalizados com multa de R$ 100 mil.

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UOL SP com informações do TRE-AC