Balanço parcial das contas de 2013 julgadas pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios iniciou no segundo semestre deste ano o julgamento das contas de prefeitura, câmaras e entidades descentralizadas, todas relativas ao exercício de 2013, primeiro ano de mandato de muitos gestores.

Em relação às 417 prefeituras do estado, até esta segunda-feira (20/10), 130 contas foram julgadas pelo pleno do TCM, sendo 115 aprovadas com ressalvas e 15 rejeitadas. Entre os motivos mais recorrentes para reprovação das contas estão a abertura de créditos adicionais sem a existência de recurso ou autorização legislativa e a sonegação de processos licitatório ou irregularidades nos procedimentos.

Quanto às contas das 417 câmaras, um total de 154 já foram julgadas, resultando em cinco aprovadas na íntegra, 141 aprovadas com ressalvas e oito rejeitadas. A maioria dos gestores reprovados descumpriram o art. 29-A da Constituição Federal, ultrapassando o limite para despesa total. Por outro lado, receberam quitação plena os gestores de Filadélfia (Sival Moreira da Silva), Itaguaçu da Bahia (Antônio Ribeiro de Souza), Jussara (Ademar Lopes de Carvalho), Mulungu do Morro (João Batista Alves Neto) e Souto Soares (Josemario da Silva Lopes).

Das 122 entidades descentralizadas, duas foram aprovadas na íntegra, 86 aprovadas com ressalvas e cinco rejeitadas. Apenas a Caixa de Previdência dos Servidores de Várzea Nova – CXPREV não obteve opinativo único, sendo pela reprovação do primeiro gestor, Gefesson Ferreira Lima Gestor, no período de 12/01/2013 a 18/04/2013, e pela aprovação com ressalvas do segundo gestor Humberto Laranjeira, no período de 29/04/2013 a 31/12/2013.

Assessoria de Comunicação/TCM-BA