Deputado Everaldo Cabral (Foto:Assis Ramalho)
A legislação também determina medidas para a implementação de vasos sanitários no modelo turco – vasos horizontais – promovendo maior segurança aos frequentadores destes locais. Os estabelecimento que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades como advertência, multa e interdição, também previstas no Projeto de Lei.
Assessoria de Everaldo Cabral
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