TCE-PE vai apurar denúncia sobre reenquadramento de servidores do Governo do Estado

Por decisão do Tribunal de Contas, uma denúncia da Associação dos Auditores do TCE contra quatro órgãos do Governo do Estado que reenquadraram 646 servidores que pertenciam a outras repartições ficará sob a relatoria do conselheiro João Campos.

A escolha se deu porque Campos já era o relator de processo semelhante envolvendo servidores da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco). Pelo princípio da conexão e da prevenção, o Pleno do TCE decidiu, por unanimidade, na Sessão realizada nesta quarta-feita (17) que todos os processos da mesma natureza deveriam convergir para o mesmo relator, no caso o mais antigo.

O reenquadramento atingiu servidores da Arpe (Agência Reguladora de Pernambuco), Procuradoria Geral do Estado, Funape e IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco) que estavam cedidos a esses órgãos.

A Associação dos Auditores questiona a legalidade dos enquadramentos e por isso acionou o TCE para que se posicione sobre sua constitucionalidade. Antes da denúncia, porém, o TCE já estava analisando os atos de admissão de pessoal (provimento derivado) no Processo 1405754-2, sob a relatoria do conselheiro João Campos.

Os outros estão sendo instruídos pela área de fiscalização. Após a fase de instrução, os gestores serão notificados para apresentação de defesa. Segundo o conselheiro João Campos, não há prazo para que os quatro processos sejam levados a julgamento. “Vou estudar o caso com muito cuidado, já que se trata de uma questão polêmica, e quando receber as peças de defesa levarei os processos para o Pleno”, afirmou.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)