TCE-PE e Secretaria de Defesa Social vão assinar convênio para troca de informações

O presidente do TCE, conselheiro Valdecir Pascoal, vai celebrar com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, um convênio de cooperação técnica cujo objeto é o compartilhamento de dados eletrônicos das duas instituições.

A troca de informações tem por finalidade otimizar processos e decisões no Tribunal de Contas, bem como proporcionar recursos que possibilitem a realização de estudos sobre a criminalidade em âmbito estadual. A minuta do convênio já está pronta e foi aprovada nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, na sessão do pleno do TCE.

De acordo com o texto do documento, caberá à Secretaria de Defesa Social credenciar os técnicos indicados pelo Tribunal de Contas para ter acesso aos seus sistemas informatizados, que são o INFOSEG, INFOCEL, Consulta WEB ao Cadastro Civil e Busca “on line” de Antecedentes Criminais.

A Secretaria se obrigará também, quando possível e ​a seu critério, a intermediar pedido de informações do TCE junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou ao Laboratório de Tecnologia Aplicada Contra Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Ao TCE, por sua vez, competirá o credenciamento dos servidores indicados pela Secretaria para acessar, após autorização da Coordenadoria de Controle Externo, os seus sistemas informatizados de Controle de Multas e Débitos (CDM) e de Bancos de Dados de Deliberações (SIGA). O uso indevido dos dados, especialmente dos considerados sigilosos, acarretará responsabilização administrativa, civil e penal.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)