Petrolina e João Alfredo assumem compromisso com MPPE para implantar nova gestão dos resíduos sólidos

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, e a de João Alfredo, Maria Sebastiana da Conceição, firmaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para darem início à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, por tempo indeterminado. As implantações se darão mediante a observância dos princípios, objetivos e instrumentos das referidas políticas.

Devem os municípios envolver, no que couber, a administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal, fornecedores e colaboradores, setor privado e a coletividade no âmbito de suas relações e em seu território. São mais duas cidades que se comprometem com a mudança de gestão dos resíduos sólidos e contaram com a atuação dos promotores de Justiça Ana Rúbia Torres (Petrolina) e Luiz Guilherme Lapenda (João Alfredo) e dos respectivos gestores municipais.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Ainda, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e diretamente pelos municípios. Os gestores municipais deverão identificar e notificar os setores obrigados à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e à implementação de sistemas de logística reversa.

Para sensibilizar e inserir todos na mudança de comportamento quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos e descartes dos lixos, Petrolina e João Alfredo deverão implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental, promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos, para que medidas sejam adotadas que efetivamente levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis.

Por fim, os municípios deverão fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. Os TCAs trazem anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

MPPE