Ministério Público questiona acordo de desvio da água do Rio Paraíba do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, promove ação civil pública contra acordo entre São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e a União, que levou à diminuição da distribuição de água no norte fluminense. A medida foi adotada após o município de São João da Barra, na mesma região, já estar sofrendo com falta de água. O MPF alerta para possível agravamento do problema, e pede para que seja decretado estado de calamidade pública na região, que é banhada pelo Rio Paraíba do Sul.

Resolução da Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a redução temporária do volume mínimo afluente à Barragem de Santa Cecília, no Paraíba do Sul, justificando que a medida é para uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e de animais. Para o MPF, ao possibilitar que São Paulo reduza a vazão do Rio Jaguari, o estado do Rio passa a sofrer escassez de água. O procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, mostrou preocupação com a possibilidade de outros municípios enfrentarem o problema.

Ele pede que a resolução da ANA seja anulada, porque decorre de acordo feito entre os três estados, mas "não foi uma reunião aberta, transparente para a população saber do que se trata. Eu acho que em um primeiro momento, temos que tentar invalidar essa resolução para que a gente retome a discussão do problema. O que não pode é os governos envolvidos se aproveitarem da situação para tentar fazer a transposição de maneira forçada”, disse ele.

O Ministério Público também quer que a ANA tome medidas necessárias para assegurar o uso prioritário das águas do rio Paraíba do Sul, evitando o agravamento no desabastecimento e deverão ser divulgadas para a sociedade. O MPF pede à União e ao Ministério do Meio Ambiente a decretação do estado de calamidade hídrica nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos. O procurador pediu ainda que as duas partes elaborem um plano de educação ambiental e de um novo plano de recursos hídricos.

“Se eles diminuem a vazão do Rio Jaguari, que por sua vez é uma afluente do Paraíba do Sul, que alimenta o Rio de Janeiro, não há como fazer uma diminuição de vazão do Jaguari, que faz parte do sistema, sem afetar o Rio. Não existe como. O governo falou em transposição em primeiro momento. Nós do MPF discordamos. Se ela tiver que ser feita, deveria ser depois de muita discussão e de testadas outras alternativas para a crise em São Paulo”, disse o procurador.

O MPF também propõe que a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), envolvidas na ação, informem à população e aos órgãos competentes as medidas que estão adotando para enfrentar a crise hídrica. Em caso de descumprimento da medida, o órgão sugere a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil.

A Secretaria Estadual do Ambiente informou, em nota, que “por conta da gestão cuidadosa do Rio Paraíba do Sul neste momento de crise hídrica, não há informações da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) de qualquer problema de abastecimento”. A secretaria esclareceu que a gestão intensificada ainda no primeiro semestre não tem relação com a transposição pretendida por São Paulo, mas sim com a escassez de chuvas. De acordo com a nota, o órgão desconhece qualquer estudo e análise técnica para o MPF propor a decretação de calamidade pública.

A ANA informou que só se pronunciará sobre o caso quando for notificada, e o Ministério do Meio Ambiente salientou que a questão deve ser tratada com a ANA. Procurada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União não deu retorno até a edição desta matéria.

Agência Brasil