Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura é implantado em Pernambuco

O grupo é formado por seis especialistas em direitos humanos que vão iniciar visitas periódicas a instituições prisionais, de internação ou tratamento, para verificar as condições a que são submetidas as pessoas. (Foto: detalhe do monumento Tortura Nunca Mais, em Recife-PE)

O início dos trabalhos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, MEPCT/PE, foi anunciado, nessa segunda-feira, 08, durante seminário sobre Combate à Tortura, no auditório do Tribunal de Contas, no Recife.

O anúncio foi feito pelo Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D' Almeida, Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes e pela Coordenadora-Geral de Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz de Mello.

O Mecanismo foi instituído pela Lei 14.863\2012, e atende ao protocolo assinado pelo Brasil, na ONU. Pernambuco é um dos pioneiros na formação deste grupo, que é composto por 06 especialistas na área de direitos humanos. Eles vão realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma de detenção e aprisionamento. Seja estabelecimentos públicos ou privados, de internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições a que se encontram submetidas essas pessoas.

O relatório com o resultado das visitas é encaminhado para o Comitê de Combate à Tortura, que tem 20 membros, entre representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo, e outros, que ficarão responsáveis pela implantação das políticas públicas.

De acordo com o Secretário Bernardo D' Almeida, essa iniciativa é muito importante, pois a tortura é uma prática muitas vezes invisível, e com a ajuda dos órgãos competentes e da sociedade civil pode ser combatida.

Segundo Paulo Moraes, Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, os trabalhos já começam nesta terça, 09, com oficinas de capacitação que envolvem os membros do Comitê e do Mecanismo de Combate à Tortura. Também estão programadas visitas a 3 unidades prisionais do estado: masculina, feminina e uma da Funase.

Participam ainda da implantação do Mecanismo de Combate à Tortura em Pernambuco: Sylvia Dias, diretora do Escritório Regional da Associação de Prevenção a Tortura na América Latina; Adeildo Nunes, juiz, membro do Comitê Estadual de Combate à Tortura; Luís Emanuel, advogado e professor de Direitos Humanos, membro do Mecanismo de Combate à Tortura; Antônio Pedro Campello Pereira, do Mecanismo de Combate à Tortura do Rio de Janeiro; e José Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, e Vice Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

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