Incra ultrapassa meta de projetos de construção de casas no âmbito do PNHR

A aposta do Incra na integração de políticas públicas para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária vem trazendo resultados significativos em benefício dos homens e mulheres do campo. O mais recente deles é a superação da meta de projetos de construção de casas em assentamentos protocolados no Banco do Brasil (BB) e na Caixa, agentes financeiros autorizados do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) nessas comunidades. Já foram efetivados 2,5 mil contratos de unidades habitacionais e outras 17,9 mil propostas estão em análise, quando a meta inicial era atender 20 mil famílias.

BB e Caixa são responsáveis pela análise, aprovação e liberação de recursos para o financiamento das construções das moradias em assentamentos. Os projetos das unidades habitacionais podem ser elaborados pelos estados e municípios, por meio das secretarias de habitação, além de cooperativas, associações e sindicatos, com comprovada capacidade técnica para atuar no programa. As entidades organizadoras garantem a execução das obras.

Ao Incra cabe a seleção das famílias conforme as regras do programa e a indicação dos beneficiários às instituições financeiras. A autarquia também viabiliza a infraestrutura nos assentamentos – a exemplo da abertura de estradas – para possibilitar a construção das casas.

Todas as 30 superintendências regionais do Incra apresentaram demandas de assentados aos bancos. Em número de contratações efetivadas, a Região Nordeste é a líder, com quase 1,1 mil famílias já beneficiadas pela ação e outros 5,6 mil projetos em análise (veja quadro abaixo).

Em seguida, vem o Norte do País, que conta com uma característica especial: a possibilidade de uso de madeira certificada para a construção das casas, conforme ajuste promovido no PNHR pelo Ministério das Cidades (coordenador do programa), por meio da Portaria nº 318, de junho deste ano. Na região, foram contabilizadas 680 contratações de unidades habitacionais e outros 4,9 mil projetos estão sendo analisados.

Sobre a ação

Desde fevereiro de 2013, com a publicação da Portaria Interministerial nº 78, os assentados passaram a ser beneficiários do PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em razão dessa mudança, o Incra interrompeu a destinação de recursos para o Crédito Instalação, na modalidade Aquisição de Materiais de Construção.

Os beneficiários da reforma agrária contemplados são enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. Desta forma, as famílias pagam apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280 cada.

O valor do financiamento para a construção de moradias é de até R$ 28,5 mil. No caso de reforma, outra possibilidade prevista no programa, são liberados até 17,2 mil. Na Região Norte, em função da dificuldade de logística, os montantes alcançam R$ 30,5 mil (construção) e R$ 18,4 mil (reforma).

Além desses recursos, os assentados contam com R$ 1 mil para contratação de assistência técnica e trabalho social. Também existe o aporte de até R$ 2,5 mil do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para a construção de cisternas, quando se tratar do Semiárido brasileiro ou outra região em situação de seca.

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) em assentamentos da reforma agrária

    

CONTRATAÇÕES			PROPOSTAS EM ANÁLISE
REGIÃO	Unidades Habitacionais		REGIÃO	Unidades Habitacionais
Centro-Oeste	353		Centro-Oeste	3.371
Nordeste	1.087		Nordeste	5.623
Norte	680		Norte	4.943
Sudeste	241		Sudeste	2.194
Sul	225		Sul	1.852
Total geral	2.586		Total geral	17.983

INCRA