Garanhuns firma pacto com MPPE para adotar medidas de proteção à pessoa idosa

A Caravana da Cidadania Pessoa Idosa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deu mais um passo em defesa dos direitos dessa população. Desta vez com a assinatura do Protocolo de Estruturação de Serviço de Enfrentamento da Violência à Pessoa Idosa (Pevi) pela Prefeitura de Garanhuns. A iniciativa visa à implantação do Pevi para estruturação de serviço de referência e rede de ações integradas no desenvolvimento de políticas públicas para o atendimento a pessoas idosas vítimas de violência em Garanhuns.

Durante solenidade realizada no Palácio Celso Galvão, sede da Prefeitura, o prefeito Izaias Regis assinou o protocolo lembrando a preocupação do Poder Executivo Municipal em promover melhores condições de vida para os idosos. "Essa parceria com o Ministério Público de Pernambuco é de suma importância para o fortalecimento da cidadania em nossa cidade", afirmou o prefeito.

Para o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, as pessoas idosas estarão ainda mais seguras em Garanhuns com a assinatura do Pevi e a criação do Núcleo de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa de Garanhuns (Nevig) nesta cidade. De acordo com a coordenadora da Caravana da Cidadania, promotora de Justiça Yélena Monteiro Araújo, a Prefeitura se comprometeu a criar o Nevig em 15 dias.

Os promotores de Justiça Francisco Dirceu e Domingos Sávio também destacaram a importância da parceria firmada entre a Prefeitura de Garanhuns e o Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa no município.

O Nevig é um órgão intersetorial, composto por quatro profissionais de saúde e de assistência social, que tem entre suas competências receber denúncias da rede de atendimento e dos serviços de disque-denúncia, realizando a avaliação dos casos, podendo, inclusive, realizar visita domiciliar, bem como o referenciamento para a rede de atendimento. Esse Núcleo também ficará encarregado de emitir relatórios dos casos que envolvam violência contra a pessoa idosa, além de coordenar e colaborar na organização de campanhas e elaboração de materiais socioeducativos para a erradicação da violência contra a pessoa idosa em Garanhuns.

Com a assinatura do protocolo, a Secretaria Municipal de Assistência Social assumiu o compromisso de organizar campanhas para erradicação da violência contra a pessoa idosa, participar da captação de recursos destinados às ações direcionadas à pessoa idosa vítima de violência e sua família e colaborar no apoio e realização de cursos de capacitação para os atores sociais envolvidos, além de fornecer recursos humanos, físicos e materiais para atendimento às denúncias de violência à pessoa idosa.

As secretarias municipais da Mulher, de Saúde e de Educação, além do Conselho Municipal do Idoso terão seus papéis bem definidos no processo de enfrentamento da violência à pessoa idosa. Por sua vez, o MPPE participará da rede de atendimento à pessoa idosa no município bem como da organização de campanhas para a erradicação da violência contra a pessoa idosa em Garanhuns, além de denunciar e instaurar procedimentos de sua competência nos casos de violência à pessoa idosa.

Assinaram o documento o prefeito de Garanhuns Izaias Regis Neto e pelo chefe de Polícia Civil, delegado Osvaldo Moraes; os secretários municipais Arlindo Ramalho Neto (Saúde), Janecélia Marins Branco (Educação), Maria Célia Sobral (Assistência Social) e Eliane Simões (da Mulher), além da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria do Carmo Florentino. Em nome do Ministério Público, assinaram o protocolo o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e os promotores de Justiça Yélena Monteiro Araújo, Domingos Sávio Pereira Agra e Francisco Dirceu.

Fonte: MPPE