Câmara Federal: Proposta de lei cria área de livre comércio em polo têxtil pernambucano

José Augusto Maia: medida tornará região mais atrativa a investimentos externos. (Foto: Gabriela Korossy/Agência Câmara Notícias)

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7834/14, do deputado José Augusto Maia (Pros-PE), que cria área de livre comércio na cidade de Santa Cruz do Capibaribe – capital do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano.

A proposta concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a mercadorias estrangeiras, nacionais ou nacionalizadas que ingressarem na área de livre comércio. O autor estabelece a duração do benefício pelo prazo de 25 anos, contados a partir da instalação da medida.

Maia cita a Zona Franca de Manaus, criada na década de 1950, como exemplo a ser seguido. Ele destaca que, ao integrar a região amazônica à economia nacional, a zona franca é prova “irrefutável” de sucesso do modelo de áreas de livre comércio. O parlamentar também ressalta o esforço retomado pelo poder público nas últimas duas décadas, com a implantação de 27 Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no País.

Conforme Maia, Santa Cruz do Capibaribe é a segunda maior produtora de confecções do Brasil e sede do maior parque têxtil da América Latina, o Moda Center Santa Cruz. A área de livre comércio “tornará a região mais atrativa aos investimentos privados e contribuirá para difundir novas tecnologias, aumentando exportações, emprego e renda em todo o agreste pernambucano”, argumenta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7834/2014

Agência Câmara Notícias