Brasil dá incentivos fiscais para armamento banido pela ONU

Os armamentos "cluster" são bombas ou foguetes 'recheados' com minibombas. 

O governo brasileiro concede, desde novembro de 2013, incentivos fiscais à produção de foguetes que utilizam munição "cluster", um tipo de armamento banido pela ONU.

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos alertam para os danos causados por essas munições e para os riscos de elas serem usadas por grupos terroristas como o Estado Islâmico.

Os armamentos "cluster" são bombas ou foguetes 'recheados' com minibombas. Quando estão a caminho do alvo, os foguetes principais, também chamados de contêineres, se abrem e espalham as munições por áreas que podem atingir o tamanho de quatro campos de futebol.

A reportagem é de Leandro Prazeres, publicada no Portal Uol, 12-09-2014.

Aquelas que não explodem ao tocar o solo podem permanecer ativas e explodir a qualquer momento quando tocadas por acidente - a exemplo das minas terrestres comuns -, colocando em risco a vida de civis em áreas urbanas ou rurais.

O fato de continuarem ativos mesmo após o fim do conflito e a falta de precisão em relação às áreas atingidas são as principais críticas a esse tipo de armamento.

As bombas e munições "cluster" foram utilizadas durante a Guerra do Vietnã, na ocupação do Líbano por tropas israelenses e, mais recentemente, durante a guerra civil na Síria.

Em 2008, a ONU implementou uma convenção que bane a produção, a estocagem, o uso e a venda de munições "cluster" que não tenham dispositivos sofisticados de autodestruição ou autodesativação e que pesem menos de 4 quilos.

O UOL apurou que as munições produzidas no Brasil oscilam entre 1,8 kg e 2,5 kg - mais leves, portanto, do que o que determina a convenção da ONU.

O Brasil, assim como países como a Rússia e China, não aderiu à proibição imposta pela ONU, o que tecnicamente o libera da proibição imposta pela entidade. Até o momento, 113 países aderiram à convenção.

Incentivos

Os incentivos fiscais dados pelo Governo Federal para a produção dos foguetes que transportam as munições "cluster" fazem parte do Retid (Regime Especial Tributário para a Indústria Nacional de Defesa), um sistema que isenta empresas previamente selecionadas e que produzem bens ou serviços considerados estratégicos pelo Governo Federal.

Na prática, o governo deixa de arrecadar tributos para baratear os custos de produção desse tipo de produto. Segundo a Receita Federal, em 2014, o programa vai conceder R$ 60 milhões em incentivos fiscais.

A empresa que fabrica os foguetes de fragmentação no Brasil é a Avibras Divisão Aérea e Naval S.A, empresa sediada em Jacareí, a 84 km de São Paulo. Segundo dados do Ministério da Defesa, ela fabrica ao menos três modelos de foguetes do tipo: o SS-40, SS-60 e o SS-80.

O SS-60 e o SS-80 (com alcance de até 60 km e 80 km, respectivamente) podem carregar ogivas de até 150 quilos com 70 minibombas, cada uma pesando menos de 4 quilos.

Para o coordenador da CMC (Cluster Munition Coalition), Gabriel Silva, a concessão de incentivos fiscais para a produção desse tipo de armamento vai contra a imagem internacional do Brasil.

"O Brasil tenta passar uma imagem de país pacífico, mas se beneficia com a produção e o comércio desse tipo de arma, que é tão prejudicial às populações civis. Os danos humanitários são enormes, e o Brasil parece ignorar isso.

"É contraditório que o Brasil seja parte da convenção contra minas terrestres e não seja da convenção contra munições 'cluster'. A maior parte das vítimas desse tipo de munição são crianças e mulheres", afirma.

"O Governo, o Exército e a Avibras afirmam que as bombas "cluster" produzidas no Brasil atendem às demandas das Nações Unidas, mas o fato é que eles dizem isso com base em testes em áreas extremamente controladas, no interior deGoiás. Num cenário de conflito real, não há como garantir que essas munições serão manuseadas de forma correta. Não temos como garantir que elas vão atender às determinações da ONU", diz ainda Gabriel.

Outro lado

Procurado pelo UOL, o Ministério das Relações Exteriores diz que o Brasil não aderiu à convenção da ONU por entender que a medida tinha elementos discriminatórios ao permitir que munições "cluster" tecnologicamente mais avançadas continuassem a ser produzidas.

O Ministério diz ainda que a convenção "não bane efetivamente a produção ou o uso de munições 'cluster'" e que "sua relevância é, portanto, questionável".

A Avibras, por meio de nota, afirmou que as bombas produzidas no Brasil "atendem 100% as regras das Nações Unidas".

Fonte: IHU Online