Prestes a completar 80 anos, 'A Voz do Brasil' pode mudar de horário

Estúdio de A Voz do Brasil (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

"Em Brasília, 19 horas". A frase, tão emblemática e tão conhecida pelos brasileiros, já faz parte da história do rádio mundial. Com esse jargão, o programa mais antigo do rádio nacional, A Voz do Brasil, que tem 79 anos, abria suas transmissões. O noticiário de rádio que está há mais tempo no ar no país, com registro no livro dos recordes, o Guiness Book, fará 80 anos em julho do ano que vem. Dividido entre notícias dos três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário —, A Voz poderá passar por mudanças. A principal é a possibilidade de flexibilização do horário de transmissão: os 60 minutos de programa, se aprovado projeto com esse teor, poderão ser transmitidos entre as 19h e as 22h.

O programa é tema de três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Dois tratam da possibilidade de ­mudança do horário de transmissão e outro pretende transformá-lo em patrimônio cultural brasileiro.

O projeto de lei da Câmara (PL 595/2003) que trata da flexibilidade do horário de transmissão do programa foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O projeto original previa uma flexibilização ainda maior, das 19h30 à 0h30, mas, depois da aprovação na Câmara, recebeu no Senado o substitutivo do relator, o então senador Antonio Carlos Júnior, que o alterou para a versão atual, aprovada e reenviada à Câmara, onde aguarda ser incluída na ordem do dia.

Já o projeto de lei do Senado (PLS 19/2011) da ex-senadora Marinor Brito pretende tornar A Voz do Brasil patrimônio cultural imaterial do Brasil. Apesar de tratar de outro assunto no texto, Marinor fixou o horário do programa às 19h. Na justificação, ela explica a necessidade de valorizar o programa:

“Nós tomamos a inciativa no Congresso Nacional de elaborar o projeto com o objetivo claro de valorizar um instrumento da comunicação estatal brasileira, que, ao longo dos anos, vem servindo em muitas regiões brasileiras, às vezes, como o único canal de comunicação com o povo. O que acontece no Congresso Nacional, o que acontece no Brasil, só tem alcance em regiões como os vários estados da região da Amazônia através de A Voz do Brasil”, destacou a ex-senadora.

O projeto tramitou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, aprovado, seguiu para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde foi alterado pelo relator, Lobão Filho (PMDB-MA), para que fosse retirado o artigo sobre o horário fixo às 19h. Com a mudança, a proposta voltou à CE recentemente, onde aguarda relatório do presidente da comissão, Cyro Miranda (PSDB-GO).

Mais recente, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 648/2014 foi alvo de debates no Senado durante o período da Copa do Mundo. O tema da MP enviada pelo Poder Executivo ao Congresso tratava de flexibilizar a transmissão no período dos jogos da Copa.Porém, o relator da proposta na comissão mista da MP, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ­decidiu transformá-lo em lei e tornar a flexibilização ­permanente.

— O programa hoje significa uma imposição no dia a dia das pessoas. Com essa mudança, você dá opção para que, se elas quiserem, ouçam A Voz do Brasil naquele horário, às 19h, mas, se não desejarem, elas possam fazer a opção de uma outra ­frequência — defendeu o senador.

O relatório foi aprovado e seguiu para a Câmara, onde deve ser votado em Plenário no início de setembro.
Disputa acirrada

O debate sobre a flexibilização separa em dois lados especialistas e setores da sociedade civil. De um lado, o Movimento em Defesa de A Voz do Brasil: em Brasília, 19 horas. Do outro, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert).

De acordo com o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, a flexibilização é um pleito antigo junto ao Congresso Nacional. Ele destaca que, na época em que foi criado o programa, o Brasil contava com apenas 40 emissoras de rádio AM e hoje já são mais de 10 mil.

— O programa foi criado na Era Vargas. A sociedade brasileira mudou muito nesse período de tempo. O rádio mudou muito e conseguiu sobreviver, mesmo com todas as tecnologias disponíveis. Mas, com A Voz do Brasil, o rádio não tem nenhuma chance — argumenta o diretor-geral.

Ele informa que, atualmente, um terço das emissoras é prejudicado pela exclusividade de transmissão no horário das 19h, principalmente as que têm notícias 24 horas. Os outros dois terços, ele explica, vão continuar optando por transmitir às 19h, pois o público prefere assim. No período da Copa do Mundo, 33% das emissoras modificaram seu horário de transmissão e, com isso, o faturamento aumentou em 0,55%. Isso equivaleria a um valor de R$ 55 mil/dia, dividido por todas as emissoras, que são cerca de 10 mil. Ele informa que o lucro não é o objetivo da mudança.

O jornalista Mário Augusto Jakobskind, integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), apoia o Movimento em Defesa da Voz do Brasil: em Brasília, 19 horas.

Segundo ele, o caminho certo é a manutenção do horário fixo de A Voz do Brasil, que “é acompanhada por milhões de brasileiros, nos mais distantes rincões”.

— O programa tem uma grande audiência em setores da população que não têm acesso à informação através dos noticiários — afirma.

Para Jakobskind, a justificativa da Abert de trazer mais público é um pensamento totalmente comercial.

— É um absurdo o [projeto de flexibilização]. É uma forma inicial de acabar com A Voz do Brasil. Perde audiência de quem está acostumado com as notícias, quem não vive na cidade, mas sim nas áreas rurais. Se flexibiliza, quem vai fiscalizar 8 mil emissoras? — questiona.

O movimento conta ainda com apoio de entidades como Confederação Nacional da Agricultura (Contag), Federações Nacionais dos Jornalistas (Fenaj) e dos Radialistas, entre outras.

Agência Senado