Presidente do TCM/BA defende criação de órgão superior para fiscalizar conselheiros dos Tribunais de Contas

Começou nesta segunda-feira (04/08) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Com o tema central “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, o evento discute assuntos que poderão dar novos rumos a estas instituições.

Em pronunciamento na abertura do encontro, o presidente do TCM/BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – ABRACOM, conselheiro Francisco Netto, defendeu a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas e um maior rigor nos critérios de nomeação e aprovação dos conselheiros pelos órgãos competentes.

“Exigir, por exemplo, maior rigor na apuração das qualificações e na observância dos critérios constitucionais para composição dos tribunais. E lutar para que seja constituído, o mais rápido possível, um órgão superior externo de controle e correição, para punir e, se preciso, afastar aqueles que não honram o título de servidor público”, enfatizou o presidente.

O posicionamento defendido por Francisco Netto teve grande aceitação pelos presentes, sendo intensamente debatido. “O que desgasta a imagem dos tribunais, que nos constrange junto à opinião pública são os desvios de conduta”, concluiu o conselheiro.

Ao longo do encontro serão aprovadas 11 resoluções orientativas da ATRICON, visando ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo com foco na qualidade e agilidade.

Assessoria do TCM-BA
Foto: Atricon