Petrolândia e Jatobá: MPE expede recomendação para controle da poluição sonora durante a campanha eleitoral

O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, por intermédio da Promotoria da 70ª  Zona Eleitoral de Petrolândia, representado pela Dra. Sarah Lemos Silva, expediu a Recomendação Eleitoral n° 03/2014, dirigida às coligações, aos partidos políticos e aos candidatos com propaganda eleitoral em Petrolândia e Jatobá, aos proprietários ou motoristas de carros de som e aos que pretendam realizar propaganda eleitoral por meio da emissão de sons e/ou ruídos, para a observância dos dispositivos legais em vigor sobre o assunto.

Para ler o documento na íntegra (arquivo PDF)>Recomendação Eleitoral 003/14

Entre outras providências aos envolvidos, o MPE recomenda às Prefeituras de Petrolândia e Jatobá que:

a) na concessão das autorizações de suas competências, estejam atentas a todas as normas técnicas e legais pertinentes à matéria, de modo que a licença ambiental concedida esteja efetivamente apta a prevenir a ocorrência de poluição sonora e de perturbação do sossego;
b) no que se refere à concessão de autorização para a realização de propaganda por meio de veículos, que observem o disposto na Resolução CONTRAN nº 35/98 e exijam, como uma das condicionantes da concessão, o que ali está disposto e, ainda, a autorização prévia do DETRAN-PE;
c) conheçam do conteúdo da Cartilha "Poluição Sonora - Silêncio e o barulho", disponível no endereço eletrônico "www.somsimbarulhonao.com.br".

Fonte: Ministério Público Eleitoral de Pernambuco - 70ª  ZE Petrolândia