MPPE requisita à Vigilância Sanitária interdição de abrigo de Jaboatão para apuração de irregularidades

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, requisitou à Vigilância Sanitária (Visa) a abertura de procedimento para apuração de irregularidades do Instituto de Longa Permanência de Idosos Abrigo Doce Lar. Durante o procedimento, o abrigo deverá ser interditado temporariamente até que a situação seja regularizada. O órgão interditou o local, nesta sexta-feira (8), para tomar as providências.

Segundo a promotora de Justiça Isabela Rodrigues Bandeira Carneiro Leão, desde 2011, várias inspeções foram feitas pelo MPPE, Visa e Conselho Municipal do Idoso, e em todas elas, restaram demonstradas que o estabelecimento descumpre às determinações do Estatuto do Idoso, especialmente, quanto à ausência de comunicação ao MPPE dos casos de abandono do idoso pela família; número insuficiente de cuidadores; ausência de assistência médica, odontológica e fisioterapêutica; local insalubre, sem apresentação de condições mínimas de higiene. Ainda, retenção indevida de cartões de benefício dos idosos e presença de pessoas abrigadas não idosas no local.

Foram expedidas três recomendações para sanar as irregularidades identificadas, além de várias reuniões com a Diretoria da ILPI Abrigo Doce Lar. No entanto, na última inspeção ministerial realizada no dia 31 de julho, feita em conjunto com a Visa, foi constatado que a situação se agravou, encontrando-se comida estragada, casa sem higiene, dois cuidadores para aproximadamente 35 idosos, prontuários médicos desatualizados.

Outros agravantes identificados foram idosos com a saúde comprometida, tendo, na ocasião, quatro encaminhamentos à UPA; deles, três já receberam alta e um continua internado. E 12 cartões de benefícios retidos com senha na diretoria do abrigo. O MPPE já conseguiu devolver nove, o restante falta encontrar a família. “O abrigo tem direito a usar até 70% em prol do idoso, no entanto, é preciso que a família faça esse pagamento ou emita uma procuração para o dirigente do estabelecimento. Mas não a retenção dos cartões com senhas para sacar arbitrariamente”, explicou Isabela Bandeira.

Ainda segundo a promotora de Justiça, o abrigo nunca prestou contas da renda da ILPI ao MPPE e nessa última inspeção foi identificado que no andar de cima funciona um Call Center para realizar as cobranças de doações. “No dia, contabilizamos cinco operadoras de telemarketing trabalhando. Observamos pelos recibos, que só no mês de julho foram arrecadados cerca de R$20 mil, além das doações em bens materiais e as mensalidades dos idosos abrigados, que é de aproximadamente R$30 mil.”

“Está havendo uma discrepância entre a renda da ILPI com a situação idosos encontrada na última inspeção ministerial”, ressaltou Isabela Bandeira.

Nessa quarta-feira (6), o MPPE reuniu os familiares para tratar da retirada dos idosos enquanto durar a interdição para adequação da ILPI. Os que as famílias abandonaram, estes serão acolhidos em outras instituições.

Por fim, a promotora Isabela Bandeira comunica aos doadores do abrigo para que fiquem ciente da situação. “As doações são sempre bem vindas nos abrigos, não é para inibir a caridade, mas as pessoas precisam conhecer o local que estão ajudando e se o dinheiro está sendo bem empregado”.

MPPE