MPPE expede recomendação para renovação das frotas de ônibus em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Petrolina e à Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) que providencie a substituição das frotas de ônibus que estão com mais de dez anos de uso.

Conforme denúncias, as frotas que circulam estão acima da tempo máximo de uso permitido, de acordo com o Decreto 53/2013, nos termos do artigo 1º ao 4º, que diz que as empresas de veículos coletivos devem promover a retirada das frotas acima de dez anos.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Serra Carvalho também solicita à EPTTC para que proceda com a fiscalização dos referidos transportes. Em caso do não acatamento da recomendação, a EPTTC deve excluir do registro a frota, impedindo os referidos veículos de circular na cidade, mesmo estando em condições de reserva técnica.

MPPE