Marco regulatório pode reduzir número de cursos de especialização, diz fórum

Novo marco regulatório pode "reduzir drasticamente" o número de cursos de especialização no país, segundo o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, uma associação civil formada por cinco entidades que representam a educação privada. Caso aprovada, a nova regulamentação vai tornar mais difícil para as instituições particulares abrirem esses cursos. Não há um levantamento oficial, no entanto, o fórum diz que a maior parte dos cursos atuais é oferecida por essas instituições.

"O setor privado não foi ouvido a respeito dessas propostas e será o mais impactado. A gente entende que se deve acompanhar esses cursos e avaliá-los segundo as normas vigentes e não criar novas", diz o consultor jurídico do fórum, José Roberto Covac. "[A nova regra] vai estabelecer critérios que não existiam e vai reduzir sensivelmente e drasticamente a oferta de lato sensu [programas de pós-graduação que incluem os cursos de especialização e os designados como Master Business Administration-MBA. Esse tipo de curso tem duração mínima de 360 horas/aula. Ao final do curso o aluno recebe um certificado e não um diploma] ", acrescenta.

O novo marco regulatório está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) e será debatido em audiência pública na segunda-feira (4). Pelo texto, as instituições privadas que oferecem graduação deverão ter conceito 4 ou superior nas avaliações de curso do Ministério da Educação (os conceitos vão de 1 a 5), para que se possa abrir um curso de pós-graduação. Os cursos deverão ser oferecidos na mesma área dos cursos de graduação. Atualmente, o conceito exigido é 3 e não é necessário ser na mesma área.

"Se acontecer das instituições terem que cumprir essa regra, grande parte dos cursos de lato sensu será fechada. E cursos que têm qualidade, como alguns oferecidos pelo Insper [Instituto de Ensino e Pesquisa] ou FGV [Fundação Getulio Vargas], que não têm cursos de graduação em todas as áreas que oferecem pós", diz Covac.

Outra crítica à proposta é a exigência de que os professores que lecionam na pós tenham vínculo efetivo com a escola. De acordo com Covac, atualmente, muitos professores não têm esse vínculo trabalhista. As restrições impediriam que cursos lato sensu fossem levados para regiões de menor oferta, como Norte e Nordeste, pela dificuldade em cumprir as exigências.

O ensino privado corresponde, segundo o Censo da Educação Superior, a 73% das matrículas em ensino superior. Em relação ao Conceito Preliminar de Curso, 21,5% dos cursos oferecidos pelas instituições privadas têm conceito 4 ou superior. A justificativa do CNE é que as normas atuais abrem espaço para uma "oferta descontrolada" de cursos de especialização e isso impacta na qualidade do que é ofertado.

Agência Brasil