IV Encontro dos TCs aprova a “Carta de Fortaleza”

Com a aprovação da “Carta de Fortaleza”, foi encerrado nesta quarta-feira (06) o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento ocorreu no Centro de Convenções da capital cearense e teve a presença do presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, dos ministros do TCU Augusto Nardes (presidente) e Benjamim Zymler e de conselheiros e técnicos do Brasil inteiro.

A “Carta” defende, entre outras coisas, a criação de um Conselho Nacional como “órgão superior de controle e fiscalização” dos Tribunais de Contas e que os indicados para a composição dos TCs “preencham” os requisitos constitucionais e atendam às exigências da Lei da Ficha Limpa.

Clique aqui e leia a íntegra do documento, que foi aprovado pela ampla maioria dos conselheiros e conselheiros substitutos presentes.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)