Governo propõe criação de Instituto de Saúde Indígena

Instituto será responsável pela execução de ações de saúde indígena e permitirá mais agilidade na contratação de profissionais de saúde para atuarem nas aldeias

A proposta de um novo modelo de gestão da saúde indígena pretende dar mais agilidade aos processos administrativos e às contratações de profissionais que atuam junto aos povos indígenas. O Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), projeto idealizado pelo Ministério da Saúde – em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – ficará responsável pela execução das ações que integram a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) definida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

A criação do INSI, como Serviço Social Autônomo, será feita após aprovação do Congresso Nacional. Atualmente, o projeto está sendo apresentado e debatido pelos conselhos de saúde indígena em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e ainda será apresentado e debatido no Conselho Nacional de Saúde, em setembro. A expectativa do governo é de que o Projeto de Lei que institui o INSI seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a criação do Instituto como órgão executor da PNASPI modernizará a gestão da saúde indígena. “Estamos de fato muito confiantes de que estamos produzindo uma oferta de modernização do subsistema de atenção à saúde indígena condizente com as reais necessidades das aldeias e de acordo com as propostas apresentadas na última Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada ano passado. Essa proposta constrói uma estrutura de gestão adequada à realidade que temos na saúde indígena”, informa.

A seleção de profissionais, que sempre foi uma questão delicada para a saúde indígena, também será tratada pelo INSI. Como a rotina de trabalho é diferente dos outros servidores públicos - em muitos casos é necessária a permanência dos profissionais nas aldeias por até 60 dias seguidos -, além da grande diversidade linguística, com 274 línguas faladas, a contratação de médicos e outros profissionais para a saúde indígena enfrenta desafios como a falta de candidatos para concursos públicos ou, até mesmo, o abandono dos postos profissionais.

“Vamos melhorar a infraestrutura, mantendo os postos de saúde e as Casais funcionando de maneira mais adequada, além de melhorar muito a contratação e reposição de pessoal. Esperamos, com o Instituto, ganhar força e capacidade de resposta para fazer com que os indicadores de saúde, hoje desfavoráveis para os povos indígenas, se aproximem e se igualem aos patamares da população que vive nas cidades”, esclarece o ministro.

O órgão será vinculado ao Ministério da Saúde e terá a responsabilidade da prestação de serviços de atenção básica em saúde aos povos indígenas que vivem nas aldeias, além de executar ações de saneamento ambiental, edificações de saúde indígena e de fortalecimento do controle social da saúde indígena. O plano de trabalho anual do Instituto será definido pela Sesai e fará parte de um contrato de gestão assinado anualmente pela Sesai e INSI.

SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS – Por ser criado como instituto público, regido pelas normas do direito privado, o INSI contará com um processo de contratação de profissionais mais ágil e eficaz. A seleção permitirá a escolha de profissionais com o perfil necessário para atender a complexidade que requer a saúde indígena.

O novo modelo proposto poderá incluir trabalhadores indígenas na prestação dos serviços de saúde. Essas medidas facilitarão a aceitação, pela comunidade indígena, dos profissionais que atuam nas aldeias. “Parte dos profissionais de saúde serão pessoas das próprias aldeias. Será possível, inclusive, que o próprio INSI forme mais gente entre a população indígena, como profissionais de nível superior e técnicos de saúde que possam assumir a função em suas aldeias”, explica Chioro.

SESAI – O projeto prevê que a Sesai fique com a gestão da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Com base nas demandas dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que aumentarão de 34 para 36 com o novo modelo, a Sesai vai definir o contrato de gestão do INSI com a especificação do programa de trabalho do instituto. O documento terá a definição de prioridades, metas, prazos de execução e orçamento. A articulação com estados e municípios para os serviços de média e alta complexidade também ficarão a cargo da Sesai.

A Sesai ganhará uma dimensão de gestão e deixará de fazer toda a execução. Então, a secretaria continuará formulando, revisando e monitorando a execução da política. Ela irá definir, por exemplo, que resultados esperar dentro desse processo, que tem uma forte participação das lideranças indígenas e cada vez mais envolvendo as secretarias estaduais e municipais de saúde”, esclareceu o ministro.

CONTROLE – O orçamento do Instituto será elaborado anualmente pelo Ministério da Saúde/SESAI e constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “Acreditamos que o novo modelo permitirá a otimização dos recursos, uma vez que ganharemos na escala da aquisição e ainda termos maior controle”, avalia.

O contrato de gestão do INSI será realizado seguindo os princípios da administração pública. Todas as contas do instituto será analisada pelo conselho administrativo do INSI, pela Sesai e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Os recursos financeiros aplicados pelo INSI também passarão por controle externo e interno de órgão como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). O INSI tem governança estatal, com participação da comunidade indígena e dos trabalhadores no conselho administrativo.

Por Carlos Américo, da Agência Saúde